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A VEREADORA LUCIA MARIA DE QUEIROZ SERPA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA O PRESENTE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE O TRABALHO DE PARTOS E PÓS-PARTO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART. 1º FICA ASSEGURADO ÀS GESTANTES O DIREITO À PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO, NAS MATERNIDADES, HOSPITAIS E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS DO MUNICÍPIO ITAITINGA.

ART. 2º PARA OS FINS DESTA LEI, CONSIDERA-SE DOULA A PESSOA CAPACITADA PARA OFERECER SUPORTE FÍSICO, EMOCIONAL E INFORMATIVO À GESTANTE DURANTE O CICLO GRAVÍDICO-PUERPERAL, SEM REALIZAR PROCEDIMENTOS MÉDICOS OU CLÍNICOS.

ART. 3º A PRESENÇA DA DOULA NÃO SUBSTITUI NEM INTERFERE NA ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE RESPONSÁVEIS PELO ATENDIMENTO DA GESTANTE E DO RECÉM-NASCIDO.

ART. 4º AS UNIDADES DE SAÚDE DEVERÃO PERMITIR A ENTRADA E PERMANÊNCIA DA DOULA INDICADA PELA GESTANTE, SEM CUSTO ADICIONAL, RESPEITADAS AS NORMAS INTERNAS DE SEGURANÇA E CONTROLE SANITÁRIO.

ART. 5º A DOULA PODERÁ UTILIZAR MATERIAIS PRÓPRIOS, DESDE QUE NÃO COMPROMETAM A SEGURANÇA DO AMBIENTE HOSPITALAR, TAIS COMO:

I – BOLA DE EXERCÍCIOS;

II – MASSAGEADORES;

III – ÓLEOS NATURAIS;

IV – OUTROS ITENS DE APOIO AO PARTO HUMANIZADO.

ART. 6º É VEDADA QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO OU IMPEDIMENTO À ATUAÇÃO DA DOULA, DESDE QUE DEVIDAMENTE IDENTIFICADA.

ART. 7º O PODER EXECUTIVO PODERÁ REGULAMENTAR ESTA LEI NO QUE COUBER.

ART. 8º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.