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PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO: 25432024-2/2026

Informações da matéria
Autor: Tribunal de Contas do Estado do Ceará
Data: 27/02/2026
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Ementa

PARECER PRÉVIO 238/2025 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO, EXERCÍCIO 2023, PROCESSO 02543/2024-2 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ANTÔNIO MARCOS TAVARES

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
27/02/2026 09:23:01 CADASTRADO 
AGENTE: RICARDO DE QUEIROZ OLIVEIRA
CADASTRADO   
03/03/2026 10:45:00 ENVIADO PARA LEITURA  037ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2026 À 31/07/2026) DE 5 DE MARÇO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais AGUARDANDO LEITURA   
05/03/2026 09:55:31 LIDO EM PLENARIO  LIDO   
05/03/2026 14:16:00 ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO  AGUARDANDO PARECER   
05/03/2026 14:16:35 ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA  AGUARDANDO PARECER   
13/03/2026 10:37:16 PARECER TÉCNICO DA PROCURADORIA LEGISLATIVA  OPINA PELA VIABILIDADE   
17/03/2026 10:38:12 PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO  PARECER FAVORÁVEL   
10/04/2026 13:38:44 ENVIADO PARA VOTAÇÃO  AGUARDANDO VOTAÇÃO   
17/04/2026 09:05:52 VOTAÇÃO ÚNICA  017ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 2028) 1º PERÍODO (01/02/2026 À 31/07/2026) DE 17 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO EM PLENÁRIO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 

Sessão: 017/2026 - EXTRAORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

Situação: APROVADO EM PLENÁRIO

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