Ementa

REQUER O ENVIO DE INDICAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE MAIS 08 (OITO) SALAS DE AULA, TOTALMENTE CLIMATIZADAS E EQUIPADAS, NA CRECHE GERVÁSIO, LOCALIZADA NO BAIRRO ANCURI.

Justificativa

Justifica-se a presente indicação, como objetivo de atender à crescente demanda por vagas na educação infantil no bairro Ancuri e regiões adjacentes, considerando a existência de fila de espera significativa na Creche Gervásio.
É de conhecimento público que a educação infantil é a base do desenvolvimento humano, sendo dever do Poder Público garantir o acesso universal e de qualidade, conforme preceitua a Constituição Federal (art. 208, inciso IV), que assegura o atendimento em creche e pré-escola às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
A ampliação da estrutura física da referida unidade escolar, com a construção de novas salas climatizadas e devidamente equipadas, proporcionará:

* A ampliação do número de vagas;
* A redução da fila de espera;
* Melhores condições de ensino e aprendizagem;
* Maior conforto térmico, especialmente considerando o clima da nossa região;
*Apoio às famílias que necessitam desse serviço essencial para o desenvolvimento de suas crianças.
Dessa forma, a presente proposição visa fortalecer a política pública educacional do município, garantindo mais dignidade, inclusão e oportunidades desde a primeira infância.
Nestes termos,
Pede deferimento.