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ART. 1º FICA DENOMINADO “ANEXO DO POSTO IZABEL TEREZA DA SILVA” O ANEXO DO POSTO DO BARROCÃO, LOCALIZADO NA RUA JOAQUIM RAMOS, NO BAIRRO BARROCÃO, NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, ESTADO DO CEARÁ.

ART. 2º A DENOMINAÇÃO DE QUE TRATA ESTA LEI TEM POR FINALIDADE PRESTAR HOMENAGEM PÓSTUMA À SENHORA IZABEL TEREZA DA SILVA, MULHER DE RECONHECIDA FIBRA, DEDICAÇÃO À FAMÍLIA E À COMUNIDADE, CUJA TRAJETÓRIA DE VIDA REPRESENTA UM EXEMPLO DE FORÇA, FÉ, TRABALHO E PERSEVERANÇA.

ART. 3º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIARÁ A INSTALAÇÃO DE PLACA INDICATIVA COM A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO EQUIPAMENTO PÚBLICO, EM LOCAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO.

ART. 4º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS, SE NECESSÁRIO.

ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.