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REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO: 258/2026

Informações da matéria
Autor: Daniel Topiqueiro
Data: 09/09/2026
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Ementa

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NOS SEM TERRA LOCALIZADO NO BAIRRO ALTO GRANDE NA LAGOA DE DENTRO NO MUNICÍPIO DE ITATINGA, CONTEMPLANDO AS ÁREAS ONDE ESTÃO LOCALIZADAS RESIDÊNCIAS, FAZENDAS, CRIADOUROS, PROPRIEDADES RURAIS E DEMAIS COMUNIDADES DA REGIÃO.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo atender a uma importante necessidade dos moradores da localidade Sem Terra, no Bairro Alto Grande, região da Lagoa de Dentro.
O acesso à água é uma necessidade básica e indispensável para a vida, estando diretamente relacionado à saúde, higiene, alimentação, dignidade e qualidade de vida das famílias.
Além das residências, a região possui fazendas, criadouros e propriedades rurais, onde muitas famílias desenvolvem suas atividades de trabalho e subsistência. Dessa forma, a disponibilidade adequada de água também é fundamental para o cuidado com os animais, a produção rural e a manutenção das atividades desenvolvidas na comunidade.
A ausência ou insuficiência do abastecimento pode obrigar os moradores a buscar alternativas que geram custos e dificuldades adicionais, afetando principalmente as famílias que dependem diretamente desse recurso para suas necessidades diárias.
Diante disso, solicita-se que o Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, realize levantamento técnico da localidade, identificando as áreas que ainda não possuem abastecimento adequado e os pontos que necessitam de ampliação ou melhoria da rede, buscando, conforme a viabilidade técnica e disponibilidade orçamentária, as soluções necessárias para atender à população.
A medida representa um importante investimento em saúde pública, dignidade, infraestrutura e desenvolvimento da comunidade, garantindo melhores condições para as famílias que residem e trabalham na região.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
09/09/2026 11:21:02 CADASTRADO 
AGENTE: Daniel Marques dos Santos
CADASTRADO   
09/09/2026 11:26:05 RECEBIDO  EM TRAMITAÇÃO   
09/09/2026 11:54:42 ENCAMINHADO A MESA DIRETORA  EM TRAMITAÇÃO   
09/09/2026 11:55:10 ENVIADO PARA VOTAÇÃO  AGUARDANDO VOTAÇÃO   
10/09/2026 11:55:26 VOTAÇÃO ÚNICA  059ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 31/12/2026) DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

Daniel Topiqueiro

2º Secretario(a)

PSB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo Antônio Mauro de Feitas Guimarães

Presidente

Corpo da matéria

O VEREADOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE INDICAÇÃO, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA LOCALIDADE SEM TERRA, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO GRANDE, NA REGIÃO DA LAGOA DE DENTRO, CONTEMPLANDO AS ÁREAS ONDE ESTÃO SITUADAS RESIDÊNCIAS, FAZENDAS, CRIADOUROS, PROPRIEDADES RURAIS E DEMAIS COMUNIDADES DA REGIÃO.

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