REQUER A SOLICITAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE HEMODIÁLISE NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, DESTINADO AOS PACIENTES COM DOENÇA RENAL CRÔNICA QUE NECESSITAM DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA, VISANDO GARANTIR MAIOR ACESSO AO TRATAMENTO NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA.
A presente Indicação tem como objetivo buscar a implantação do procedimento de hemodiálise no Município de Itaitinga, aproximando da população um tratamento essencial para pessoas que convivem com doença renal crônica e necessitam de terapia renal substitutiva.
A hemodiálise é um procedimento médico que substitui parcialmente algumas das funções dos rins quando estes já não conseguem desempenhar adequadamente seu trabalho. Durante o procedimento, o sangue do paciente é retirado, passa por um sistema de filtragem que remove substâncias e excesso de líquidos e, posteriormente, retorna ao organismo.
Para quem depende desse tratamento, a hemodiálise não é algo eventual. É uma necessidade contínua, realizada regularmente durante a semana, de acordo com a indicação médica.
Essa realidade torna ainda mais preocupante a necessidade de deslocamento enfrentada atualmente por pacientes de Itaitinga que precisam realizar o procedimento em outros municípios, como Fortaleza, Eusébio e outras localidades de referência, conforme a organização e regulação da rede de saúde.
Existem pacientes que precisam sair de suas casas por volta das 4 horas da manhã para conseguir utilizar o transporte e chegar ao local onde realizarão o tratamento.
Depois de enfrentar o deslocamento, o paciente permanece durante horas realizando o procedimento e, posteriormente, ainda precisa enfrentar o caminho de volta para sua residência.
E essa rotina se repete várias vezes por semana.
Estamos falando de pessoas que já enfrentam uma condição de saúde delicada e que, além da própria doença e do tratamento, precisam lidar com longas viagens, espera, cansaço físico e desgaste emocional.
Por isso, esta proposta não trata apenas de construir ou disponibilizar mais um serviço de saúde.
Trata-se de aproximar um tratamento essencial da casa de quem precisa dele.
A implantação do procedimento de hemodiálise em Itaitinga poderá reduzir significativamente os deslocamentos dos pacientes, permitindo que permaneçam mais próximos de suas famílias e diminuindo o desgaste provocado pelas viagens frequentes.
Também haverá reflexos positivos para os familiares e responsáveis que acompanham esses pacientes, pois o deslocamento para outros municípios exige organização de horários, transporte e, muitas vezes, alterações na rotina de trabalho e das próprias famílias.
Uma pessoa que precisa realizar hemodiálise já possui uma rotina de tratamento exigente. Não deveria ter que enfrentar também horas de viagem antes e depois de cada sessão, quando existe a possibilidade de buscar a implantação desse atendimento mais próximo de sua residência.
É necessário, portanto, que o Município conheça sua demanda real e busque, junto ao Governo do Estado, ao Governo Federal e aos órgãos responsáveis pela organização da rede de saúde, alternativas para tornar esse atendimento uma realidade.
A implantação do procedimento deverá naturalmente respeitar todos os requisitos técnicos e sanitários, bem como as normas de habilitação e financiamento do SUS. Por isso, a presente proposta também prevê levantamento da demanda, estudos de viabilidade e articulação institucional.
O objetivo é que Itaitinga possa contar com um serviço seguro, adequado, humanizado e devidamente habilitado, capaz de atender os pacientes que dependem desse tratamento.
Mais do que uma questão de infraestrutura, estamos falando de dignidade humana.
Cada viagem representa tempo, esforço e desgaste para uma pessoa que já enfrenta uma doença crônica. Reduzir esse deslocamento significa oferecer mais conforto, mais tempo com a família e melhores condições para enfrentar o tratamento.
A saúde pública deve estar onde o cidadão está
Por isso, é fundamental que Itaitinga avance na discussão e busque soluções para que os pacientes renais tenham acesso ao tratamento mais perto de suas casas, de suas famílias e de sua comunidade.
Diante da relevância desta matéria, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação desta Indicação e para que o Poder Executivo Municipal adote as providências necessárias, realizando os estudos e as articulações necessárias para viabilizar a implantação do procedimento de hemodiálise em Itaitinga.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 29/09/2026 09:37:35 | CADASTRADO | AGENTE: Daniel Marques dos Santos | CADASTRADO | |
| 30/09/2026 10:23:41 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 30/09/2026 11:00:27 | ENCAMINHADO A MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 30/09/2026 11:01:04 | ENVIADO PARA VOTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 01/10/2026 11:01:39 | VOTAÇÃO ÚNICA | 061ª (SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 31/12/2026) DE 1 DE OUTUBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo Antônio Mauro de Feitas Guimarães |
Presidente |
O VEREADOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE INDICAÇÃO, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE HEMODIÁLISE NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, OBSERVADAS AS NORMAS TÉCNICAS, SANITÁRIAS, FINANCEIRAS E DE HABILITAÇÃO ESTABELECIDAS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.
ART. 1º
FICA INDICADA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE HEMODIÁLISE NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, DESTINADO AO ATENDIMENTO DOS PACIENTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO QUE NECESSITAM DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA.
ART. 2º
A IMPLANTAÇÃO DEVERÁ CONTEMPLAR ESTRUTURA ADEQUADA PARA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO, INCLUINDO EQUIPAMENTOS ESPECÍFICOS, PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, EQUIPE MULTIPROFISSIONAL E DEMAIS REQUISITOS TÉCNICOS E SANITÁRIOS EXIGIDOS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES.
ART. 3º
O PODER EXECUTIVO PODERÁ REALIZAR LEVANTAMENTO DOS PACIENTES RESIDENTES EM ITAITINGA QUE ATUALMENTE NECESSITAM DE HEMODIÁLISE E SÃO ENCAMINHADOS PARA ATENDIMENTO EM OUTROS MUNICÍPIOS, IDENTIFICANDO A DEMANDA EXISTENTE E OS PRINCIPAIS IMPACTOS RELACIONADOS AOS DESLOCAMENTOS.
ART. 4º
PARA VIABILIZAÇÃO DA MEDIDA, PODERÃO SER CELEBRADAS PARCERIAS, CONVÊNIOS E PACTUAÇÕES COM OS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL, BEM COMO COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS DEVIDAMENTE HABILITADAS, VISANDO À IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SERVIÇO.
ART. 5º
A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DEVERÁ OBSERVAR OS CRITÉRIOS DE HABILITAÇÃO, FINANCIAMENTO, REGULAÇÃO E DEMAIS NORMAS ESTABELECIDAS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.
ART. 6º
ESTA INDICAÇÃO SERÁ IMPLEMENTADA OBSERVADAS A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO E AS EXIGÊNCIAS LEGAIS E TÉCNICAS APLICÁVEIS.
ART. 7º
ESTA INDICAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA APROVAÇÃO.