DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO, ANUALMENTE DE SESSÃO SOLENE E HOMENAGEM AO DIA DO PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCISA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/10/2013 09:00:00 | VOTAÇÃO EM 1º TURNO | 027ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 24 DE OUTUBRO DE 2013 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO EM PLENÁRIO |
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