DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO, ANUALMENTE DE SESSÃO SOLENE E HOMENAGEM AO DIA DO PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCISA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 24/10/2013 09:00:00 | 027ª (Vigésima Sétima) Sessão Ordinária da de 24 de Outubro de 2013 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO EM 1º TURNO | APROVADO EM PLENÁRIO |
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