Descrição
REGULAMENTA A RESOLUÇÃO N° 001/2020 DE 30 DE MARÇO, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA, O SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA - SDR, MEDIDA EXCEPCIONAL DESTINADA A VIABILIZAR O FUNCIONAMENTO DO PLENÁRIO DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL RELACIONADA AO CORONAVÍRUS (COVID-19).