Revoga o Resolução nº 003/2015 e estabelece critérios técnicos para concessão/manutenção do título de " Utilidade Pública Municipal" para entidades sem fins lucrativos, no âmbito do Município de Itaitinga.

Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos ocupantes de cargos comissionados do Poder Legislativo de Itaitinga e dá outras providências.

EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA Nº 001/2020 - Promulgação de Emenda à Lei Orgânica do Município de Itaitinga que “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Regulamenta a Resolução n° 001/2020 de 30 de março, que institui, no âmbito da Câmara Municipal de Itaitinga, o Sistema de Deliberação Remota - SDR, medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19). - ROBERTO DE LIMA MONTEIRO

Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Itaitinga, o Sistema de Deliberação Remota, medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19).

FICA ANTECIPADA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA REGIMENTALMENTE DEFINIDA PARA ACONTECER AOS VINTE E SETE ( 27 ) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO CORRENTE ANO ÀS 09:30 HORAS.

FICA POSTEGARDA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA REGIMENTALMENTE DEFINIDA PARA ACONTECER AOS SEIS ( 06 ) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO CORRENTE ANO ÁS 09:30.

REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL