ALTERA REDAÇÃO DOS INCISOS I, DO § 1°, ART. 20 E INCISO II, DO § 2°, ART. 31 E SUPRIMISSE-SE O INCISO II, DO § 1°, ART. 29, DO PROJETO DE LEI N° 044/2021, DE 09 DE MARÇO DE 2021, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAITINGA-CE E A ASSOCIAÇÃO DOS PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ.

CRIA O CIRCUITO EMERGENCIAL E CULTURAL DE APRESENTAÇÕES MUSICAIS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO FATO GERADOR E DA ALÍQUOTA DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA CONSTANTE NO CÓDIGO TRIVUTÁRIO MUNICIPAL.

FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO CASA DE RECUPERAÇÃO CAVERNA DE ADULÃO.