AUTORIZA A PERMUTA DE UMA ÁREA DE 4.633,17 M² (QUATRO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E TRÊS METROS QUADRADOS E DEZESSETE DECÍMETROS), DE TERRENO URBANO, SITUADOS NA RUA L, S/N, ANCURI, CEP 61880-000, EM ITAITINGA, ESTADO DO CEARÁ DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, COM TERRENOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA OLIVEIRA GOMES PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 33.982.595/0001-87, COM ÁREA TOTAL DE 83.144,87 M2 (OITENTA E TRÊS MIL, CENTO E QUARENTA E QUATRO METROS QUADRADOS E OITENTA E SETE DECÍMETROS) DE VALOR SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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28/05/2021 09:00:00 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | ||
28/05/2021 09:00:01 | ENVIADO PARA VOTAÇÃO | AGUARDANDO VOTAÇÃO | ||
01/06/2021 09:00:02 | VOTAÇÃO ÚNICA | 013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 30/06/2021) DE 1 DE JUNHO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO EM PLENÁRIO |
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