PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 005/2021

Informações da matéria
Autor: MESA DIRETORA
Data: 08/12/2021
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Resumo
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA PAULO CÉSAR FEITOSA ARRAIAS LICENCIAR-SE DO CARGO DE PREFEITO, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.”

justificativa
{\RTF1\FBIDIS\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FSWISS\FPRQ2\FCHARSET0 SEGOE UI;}{\F1\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}{\F2\FSWISS\FPRQ2\FCHARSET0 CALIBRI;}}
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\VIEWKIND4\UC1\PARD\CBPAT2\LTRPAR\SL288\SLMULT0\QC\B\CAPS\F0\FS30 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\'BA 005/2021\PAR
\PARD\LTRPAR\SA200\SL276\SLMULT1\QC\B0\FS24 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021\PAR
\PARD\LTRPAR\LI4678\QJ\FS22\LDBLQUOTE\CAPS0 DISP\'F5E SOBRE AUTORIZA\'E7\'E3O PARA O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA \B\CAPS PAULO C\'E9SAR FEITOSA ARRAIAS\B0\CAPS0 LICENCIAR-SE DO CARGO DE PREFEITO, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.\RDBLQUOTE\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\LI-142\SL276\SLMULT1\QJ \TAB\TAB\TAB\B A MESA DIRETORA DA C\'C2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAITINGA, ESTADO DO CEAR\'C1\B0 , NO USO DA ATRIBUI\'E7\'E3O QUE LHE CONFERE O ART. 41 INCISO VII DO REGIMENTO INTERNO E ART. 32 INCISO V DA LEI ORG\'E2NICA MUNICIPAL, FAZ SABER QUE O PLEN\'E1RIO APROVOU E FICA PROMULGADO O PRESENTE DECRETO LEGISLATIVO:\PAR
\DN2\FS16\PAR
\PARD\LTRPAR\LI-142\QJ\UP0\FS22 \TAB\TAB ART. 1\'BA. FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA, \B DR.\B0 \B\CAPS PAULO C\'E9SAR FEITOSA ARRAIAS\B0\CAPS0 , A LICENCIAR-SE DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL NO PER\'EDODO DE 25 DE DEZEMBRO DE 2021 A 10 DE JANEIRO DE 2022, CONFORME PRECEITUA O LEI ORG\'E2NICA DO MUNIC\'EDPIO E O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, PER\'EDODO EM QUE ASSUMIR\'E1 O VICE-PREFEITO, SENHOR ANT\'F4NIO MARCOS TAVARES.\PAR
\FS16\PAR
\FS22\TAB\TAB ART. 2\'BA. ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA\'E7\'E3O.\PAR
\FS16\PAR
\FS22 \TAB\TAB ART. 3\'B0. REVOGAM-SE AS DISPOSI\'E7\'F5ES EM CONTR\'E1RIO.\PAR
\PARD\LTRPAR\QJ\I\PAR
\PARD\LTRPAR\I0 ITAITINGA/CE, 08 DE DEZEMBRO DE 2021\FS24 .\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\QC\B\CAPS\FS22 ANTONIA BESSA CAVALCANTE\PAR
\PARD\LTRPAR\SA200\SL276\SLMULT1\QC\B0\CAPS0\FS18 PRESIDENTE DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE ITAITINGA\LINE\PARD\LTRPAR\QC VEREADORA \B NEN BESSA\CF1\F1\PAR
\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\RI-35\QC\CF0\CAPS\F0\FS22 DENIS GOMES DA SILVA\PAR
\B0\CAPS0\FS16 1\'BA VICE-PRESIDENTE DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE ITAITINGA\F2\FS22\PAR
\PARD\LTRPAR\QC\F0\FS16 VEREADOR \B\CAPS DENIS GOMES\CF1\CAPS0\F1\FS18\PAR
\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\RI-35\QC\CF0\CAPS\F0\FS22 JOSE NETO MARQUES DE LIMA\PAR
\B0\CAPS0\FS16 2\'BA VICE-PRESIDENTE DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE ITAITINGA\F2\FS22\PAR
\PARD\LTRPAR\QC\F0\FS16 VEREADOR \B\CAPS ZE NETO\CF1\CAPS0\F1\FS18\PAR
\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\LI-142\RI-177\QC\CF0\F0\FS22 LEANDRO VIANA SAMPAIO\PAR
\PARD\LTRPAR\SA200\SL276\SLMULT1\QC\B0\FS18 1\'BA SECRET\'E1RIO DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE ITAITINGA\LINE\PARD\LTRPAR\QC VEREADOR \B\CAPS LEANDRO DO POPIA\CF1\CAPS0\F1\PAR
\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\LI-142\RI-177\QC\CF0\F0\FS22 ANTONIO MAURO DE \CAPS FREITAS\CAPS0 GUIMARAES \LINE\B0\FS18 2\'BA SECRET\'E1RIO DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE ITAITINGA\B\CAPS\F2\FS22\PAR
\PARD\LTRPAR\QC\B0\CAPS0\F0\FS18 VEREADOR \B MAURO GUIMARAES\CF1\F1\PAR
}


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
08/12/2021     RECEBIDO  EM TRAMITAÇÃO   
08/12/2021     ENVIADO PARA VOTAÇÃO  AGUARDANDO VOTAÇÃO   
09/12/2021 035ª (Trigésima Quinta) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) realizada em 9 de Dezembro de 2021 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO EM PLENÁRIO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
035ª (Trigésima Quinta) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) realizada em 9 de Dezembro de 2021
Vereador Voto

JOSE CLENILDO NUNES DE SOUSA

SIM

ROBERTO DE LIMA MONTEIRO

SIM

ANTONIA BESSA CAVALCANTE

SIM

ANTONIO MAURO DE FREITAS GUIMARAES

SIM

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