ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À EMENDA À LEI ORGÂNICA 001/2020, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, DE ACORDO COM A LEI 9717/1998 E PORTARIAD SEPRT/ME Nº 9.907/2020 E 19.451/2020.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 15/12/2021 09:00:00 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 15/12/2021 09:00:01 | ENVIADO PARA VOTAÇÃO | AGUARDANDO VOTAÇÃO | ||
| 16/12/2021 09:00:02 | VOTAÇÃO EM 1º TURNO | 036ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 27/12/2021 09:00:03 | VOTAÇÃO EM 2º TURNO | 011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) REALIZADA EM 27 DE DEZEMBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO EM PLENÁRIO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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