EMENDA: 005/2021
Informações da matéria
Autor: EDÍSIO NOVAIS
Data: 15/12/2021
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Ementa
O ARTIGO 151 PASSA A VIGORAR COM O SEGUINTE TEXTO:
Justificativa
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 005/2021
AO PROJETO DE LEI Nº 117/2021 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
O ARTIGO 151 PASSA A VIGORAR COM O SEGUINTE TEXTO:
ART. 1º - FICA ALTERADO A REDAÇÃO DO ARTIGO 151 DO PROJETO DE LEI Nº 117/2021 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART.151º ...
O MUNICÍPIO MANTERÁ O SERVIÇO REGULAR GRATUITO DE COLETA E TRANSPORTE DO LIXO NAS RUAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE, PODENDO EXECUTAR A COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUO SÓLIDO NAS RUAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADES MEDIANTE O PAGAMENTO DO PREÇO DO SERVIÇO PÚBLICO, FIXADO NAS TABELAS OFICIAIS VIGENTES. ART. 2º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA APROVAÇÃO.
PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAITINGA, 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
ATENCIOSAMENTE,
EDISIO NOVAIS DE LIMA VEREADOR PROF. EDISIO NOVAIS
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 15/12/2021 09:00:00 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 16/12/2021 09:00:01 | 036ª (Trigésima Sexta) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) realizada em 16 de Dezembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO EM PLENÁRIO |
Informações dos autores e subescritores
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