Ementa

O ARTIGO 151 PASSA A VIGORAR COM O SEGUINTE TEXTO:

Justificativa

EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 005/2021

AO PROJETO DE LEI Nº 117/2021 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

O ARTIGO 151 PASSA A VIGORAR COM O SEGUINTE TEXTO:

ART. 1º - FICA ALTERADO A REDAÇÃO DO ARTIGO 151 DO PROJETO DE LEI Nº 117/2021 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

ART.151º ...

O MUNICÍPIO MANTERÁ O SERVIÇO REGULAR GRATUITO DE COLETA E TRANSPORTE DO LIXO NAS RUAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE, PODENDO EXECUTAR A COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUO SÓLIDO NAS RUAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADES MEDIANTE O PAGAMENTO DO PREÇO DO SERVIÇO PÚBLICO, FIXADO NAS TABELAS OFICIAIS VIGENTES. ART. 2º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA APROVAÇÃO.

PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAITINGA, 15 DE DEZEMBRO DE 2021.

ATENCIOSAMENTE,

EDISIO NOVAIS DE LIMA VEREADOR PROF. EDISIO NOVAIS