Resumo
DISPÕE SOBRE O ABONO COMPENSATÓRIO AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO PERÍODO DE 1999 A 2003, CONFORME DECISÃO CONTIDA NA SENTENÇA JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 17/12/2015 | 78ª (Setuagésima Oitava) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2015, em 17 de Dezembro de 2015. mais | PEQUENO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO | APROVADO EM PLENÁRIO | |
| 17/12/2015 | 78ª (Setuagésima Oitava) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2015, em 17 de Dezembro de 2015. mais | GRANDE EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO | APROVADO EM PLENÁRIO | |
| 17/12/2015 | 78ª (Setuagésima Oitava) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2015, em 17 de Dezembro de 2015. mais | ORDEM DO DIA | EM TRAMITAÇÃO | APROVADO EM PLENÁRIO |
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