PROJETO DE INDICAÇÃO: 002/2024

Informações da matéria
Autor: ZE NETO
Data: 01/04/2024
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Resumo
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA-CE A “PAIXÃO DE CRISTO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

justificativa
{\RTF1\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\NOUICOMPAT\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FSWISS\FPRQ2\FCHARSET0 SEGOE UI;}{\F1\FROMAN\FPRQ2\FCHARSET0 CAMBRIA;}{\F2\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
{\COLORTBL ;\RED0\GREEN0\BLUE0;}
{\*\GENERATOR RICHED20 10.0.19041}\VIEWKIND4\UC1
\PARD\WIDCTLPAR\SL276\SLMULT1\B\F0\FS24 MENSAGEM DE LEI N. 005/2024, DE 1\'BA DE ABRIL DE 2024\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\B0 \PAR

\PARD\WIDCTLPAR\FI1701\SL360\SLMULT1\QJ\FS20 SENHOR PRESIDENTE,\PAR
\PAR
\'CDNCLITOS PARES,\PAR
\B\PAR
\B0 VENHO, POR MEIO DESTE, REQUERER AOS NOBRES PARES A APRECIA\'E7\'E3O DO PRESENTE PROJETO DE LEI, QUE TEM POR OBJETIVO DECLARAR A \LDBLQUOTE PAIX\'E3O DE CRISTO\RDBLQUOTE , REALIZADA NA SEXTA-FEIRA DA SEMANA SANTA (\LDBLQUOTE SEXTA-FEIRA SANTA\RDBLQUOTE OU \LDBLQUOTE SEXTA-FEIRA DA PAIX\'E3O\RDBLQUOTE ) DE CADA ANO, COMO PATRIM\'F4NIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNIC\'EDPIO DE ITAITINGA-CE.\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\SL360\SLMULT1\QJ\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\FI1701\SL360\SLMULT1\QJ O PRESENTE PROJETO DE LEI EM ANEXO TEM O INTUITO DE DECLARAR COMO PATRIM\'F4NIO CULTURAL MUNICIPAL A REALIZA\'E7\'E3O DO REFERIDO EVENTO ANUAL, SENDO A \LDBLQUOTE PAIX\'E3O DE CRISTO\RDBLQUOTE UM EVENTO PAC\'EDFICO, QUE RE\'FANE TODAS AS IGREJAS CRIST\'E3S E \'E9 ABERTO \'E0 TODA POPULA\'E7\'E3O.\PAR
\PAR
CUMPRE RESSALTAR QUE A \LDBLQUOTE PAIX\'E3O DE CRISTO\RDBLQUOTE \'E9 UM EVENTO RECONHECIDO EM DIVERSOS MUNIC\'EDPIOS, ESTADOS E PA\'EDSES, CUJA DATA VARIA A CADA ANO CONFORME REGRAMENTO DEFINIDO PELA IGREJA CAT\'F3LICA.\PAR
\PAR
IMPORTANTE DESTACAR AINDA QUE A \LDBLQUOTE PAIX\'E3O DE CRISTO\RDBLQUOTE TAMB\'E9M MOVIMENTA A ECONOMIA LOCAL, ATRAINDO INCLUSIVE VISITANTES DE OUTROS MUNIC\'EDPIOS. ADEMAIS, O PROJETO DE LEI ORA PROPOSTO TAMB\'E9M VISA \'E0 REGULAMENTA\'E7\'E3O DA ORGANIZA\'E7\'E3O, PERCURSO, SONORIZA\'E7\'E3O, PUBLICIDADE E SEGURAN\'E7A DO EVENTO EM DEBATE.\PAR
\PAR
NA CERTEZA DE QUE OS NOBRES PARES APRECIAR\'E3O DE FORMA ADEQUADA E TEMPESTIVA A PRESENTE PROPOSTA LEGISLATIVA, RENOVAMOS VOTOS DE ELEVADO APRE\'E7O E CONSIDERA\'E7\'E3O.\PAR
\PAR
ATENCIOSAMENTE,\PAR
\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\QC\B\CAPS JOS\'C9 NETO MARQUES DE LIMA\PAR
\B0\CAPS0 VEREADOR (A)\B \CAPS Z\'C9 NETO\B0\CAPS0\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\RI-35\B\FS22\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\RI-34\SL360\SLMULT1 PROJETO DE LEI N. 005/2024, DE 1\'BA DE ABRIL DE 2024\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\RI-35\B0\F1\FS24\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\SA200\SL276\SLMULT1\QJ\B\F0\FS22 DECLARA PATRIM\'D4NIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNIC\'CDPIO DE ITAITINGA-CE A \LDBLQUOTE PAIX\'C3O DE CRISTO\RDBLQUOTE E D\'C1 OUTRAS PROVID\'CANCIAS\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\QC\CAPS\FS18\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\SL360\SLMULT1\QR\TX4536\CAPS0\FS22\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\SA200\SL276\SLMULT1\B0\PAR
\PAR
\B\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\SL360\SLMULT1\QJ\TX2282\B0 O \B PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA, \B0 ESTADO DO CEAR\'E1, NO USO DE SUAS ATRIBUI\'E7\'F5ES LEGAIS, FAZ SABER QUE A C\'E2MARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\PAR
\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\SL360\SLMULT1\QJ\TX1134\B \TAB ART. 1\'BA\B0 - FICA DECLARADO PATRIM\'F4NIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL A \B\LDBLQUOTE PAIX\'C3O DE CRISTO\RDBLQUOTE\B0 , COMO T\'EDPICO EVENTO CULTURAL DE FORMA DE CELEBRA\'E7\'E3O RELIGIOSA E DAS PR\'E1TICAS DA VIDA SOCIAL DO MUNIC\'EDPIO DE ITAITINGA-CE.\PAR
\PAR
\B PAR\'E1GRAFO \'FANICO\B0 - A \LDBLQUOTE PAIX\'E3O DE CRISTO\RDBLQUOTE SER\'E1 COMEMORADA ANUALMENTE NA SEXTA-FEIRA DA SEMANA SANTA DE CADA ANO, IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO DOMINGO DE P\'E1SCOA, CUJAS DATAS SER\'E3O DEFINIDAS PELA IGREJA CAT\'F3LICA.\PAR
\PAR
\B \TAB ART. 2\'BA\B0 - O EVENTO DA \LDBLQUOTE PAIX\'E3O DE CRISTO\RDBLQUOTE , PATRIM\'F4NIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNIC\'EDPIO DE ITAITINGA-CE, N\'E3O SOFRER\'E1 EM SUA ORGANIZA\'E7\'E3O OU REALIZA\'E7\'E3O QUALQUER TIPO DE EMBARA\'E7O, IMPEDIMENTO OU RESTRI\'E7\'E3O POR PARTE DO PODER P\'FABLICO, SALVO AQUELAS IMPOSTAS POR LEI E APLIC\'E1VEIS GENERICAMENTE A EVENTOS DO MESMO PORTE, DEVENDO OS \'F3RG\'E3OS E AGENTES DA ADMINISTRA\'E7\'E3O P\'FABLICA GARANTIR A SEGURAN\'E7A, FACILITAR O ACESSO DA POPULA\'E7\'E3O AO LOCAL E PRESTAR APOIO \'E0 REALIZA\'E7\'E3O DO EVENTO.\PAR
\PAR
\B \TAB ART. 3\'BA\B0 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PARTICIPAR DA ORGANIZA\'E7\'E3O DO EVENTO, O QUE DEVER\'E1 OCORRER POR MEIO DE COMISS\'E3O A SER FORMADA POR MEMBROS DE COMUNIDADES INTERESSADAS E REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNIC\'EDPIO.\PAR
\PAR
\B \TAB ART. 4\'BA\B0 - A PRESENTE LEI PODER\'E1 SER REGULAMENTADA POR DECRETO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SE NECESS\'E1RIO.\PAR
\PAR
\B \TAB ART. 5\'BA\B0 - AS DESPESAS DECORRENTES DE EXECU\'E7\'E3O DESTA LEI CORRER\'E3O POR CONTA DE DOTA\'E7\'F5ES OR\'E7AMENT\'E1RIAS PR\'F3PRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESS\'E1RIO.\PAR
\PAR
\B \TAB ART. 6\'BA -\B0 ESTA LEI ENTRAR\'E1 EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA\'E7\'E3O, REVOGANDO-SE AS DISPOSI\'E7\'F5ES EM CONTR\'E1RIO.\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\SA200\SL276\SLMULT1\QJ\TX1134\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\FI1395\LI15\QJ\B\FS24 PLEN\'C1RIO DA C\'C2MARA MUNICIPAL DE ITAITINGA\B0 , ITAITINGA, 01 DE ABRIL DE 2024.\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\SL360\SLMULT1\QJ\TX1134\FS22\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\SL360\SLMULT1\QJ\TX2282\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\QC\B\CAPS\FS20 JOS\'C9 NETO MARQUES DE LIMA\PAR
\B0\CAPS0 VEREADOR (A)\B \CAPS Z\'C9 NETO\B0\CAPS0\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\SL360\SLMULT1\QC\TX2282\FS22\PAR

\PARD\CF1\B\F2\FS18\PAR
}


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
01/04/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
02/04/2024     RECEBIDO  EM TRAMITAÇÃO   
02/04/2024     ENVIADO PARA VOTAÇÃO  AGUARDANDO VOTAÇÃO   
11/04/2024 102ª (Centésima Segunda) Sessão da 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 31/07/2024) de 11 de Abril de 2024 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO EM PLENÁRIO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ZE NETO

2º VICE-PRESIDENTE

PL

Autor

102ª (Centésima Segunda) Sessão da 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 31/07/2024) de 11 de Abril de 2024
Vereador Voto

ANTONIA BESSA CAVALCANTE

SIM

LEANDRO VIANA SAMPAIO

SIM

LUCIA MARIA DE QUEIROZ SERPA

AUSENTE

EDISIO NOVAIS DE LIMA

SIM

ELISANGELA MARIA LIMA ROCHA

SIM

JOSE NETO MARQUES DE LIMA

SIM

DENIS GOMES DA SILVA

SIM

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

SIM

ANTONIO AURICELIO CAVALCANTE DE SOUSA

FALTA

ROBERTO DE LIMA MONTEIRO

FALTA

ANTONIO MAURO DE FREITAS GUIMARAES

SIM

EDINALDO TAVARES XAVIER

SIM

JOSE CLENILDO NUNES DE SOUSA

AUSENTE

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