ALTERA O ART.5°,INCISOS I,II,III E IV DA LEI N° 723/2021 E DO ART. 9° DO DRECRETO N°036/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO ESCOLAR E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - PMMDE, PARA OS ESTABELECIMENTOS COMPONENTES DO PARQUE ESCOLAR PÚBLICO MUNICIPAL DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 12/03/2025 16:20:05 | CADASTRADO | AGENTE: ERIKA SIMAO LUCAS DE MELO | CADASTRADO | |
| 12/03/2025 16:20:21 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 12/03/2025 16:21:45 | ENCAMINHADO A MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 12/03/2025 16:23:03 | ENVIADO PARA VOTAÇÃO | AGUARDANDO VOTAÇÃO | ||
| 13/03/2025 16:23:14 | VOTAÇÃO ÚNICA | 005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 13 DE MARÇO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO EM PLENÁRIO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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