DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ALTO IMPACTO SONORO EM ESPAÇO PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 20/03/2025 13:39:55 | CADASTRADO | AGENTE: ERIKA SIMAO LUCAS DE MELO | CADASTRADO | |
| 20/03/2025 13:40:35 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 20/03/2025 13:40:47 | ENCAMINHADO A MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 21/03/2025 13:41:03 | ENVIADO PARA LEITURA | 005ª (QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 21 DE MARÇO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | AGUARDANDO LEITURA | |
| 22/03/2025 09:59:24 | LIDO EM PLENARIO | LIDO | ||
| 22/03/2025 09:59:40 | ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA | AGUARDANDO PARECER | ||
| 22/03/2025 10:00:01 | ENCAMINHADO A COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | AGUARDANDO PARECER | ||
| 22/03/2025 10:00:17 | ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL | AGUARDANDO PARECER | ||
| 10/04/2025 15:39:50 | PARECER TÉCNICO DA PROCURADORIA LEGISLATIVA | OPINA PELA VIABILIDADE | ||
| 22/04/2025 15:45:36 | ENVIADO PARA VOTAÇÃO | AGUARDANDO VOTAÇÃO | ||
| 24/04/2025 15:46:37 | VOTAÇÃO ÚNICA | 008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 24 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO EM PLENÁRIO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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