DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ALTO IMPACTO SONORO EM ESPAÇO PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 20/03/2025 13:39:55 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 20/03/2025 13:40:35 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 20/03/2025 13:40:47 | ENCAMINHADO A MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 21/03/2025 13:41:03 | 005ª (Quinta) Sessão Extraordinária da 9ª (nona) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/07/2025) de 21 de Março de 2025 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | ENVIADO PARA LEITURA | AGUARDANDO LEITURA |
| 22/03/2025 09:59:24 | LIDO EM PLENARIO | LIDO | ||
| 22/03/2025 09:59:40 | ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA | AGUARDANDO PARECER | ||
| 22/03/2025 10:00:01 | ENCAMINHADO A COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | AGUARDANDO PARECER | ||
| 22/03/2025 10:00:17 | ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL | AGUARDANDO PARECER | ||
| 10/04/2025 15:39:50 | PARECER TÉCNICO DA PROCURADORIA LEGISLATIVA | OPINA PELA VIABILIDADE |
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