PROJETO DE LEI LEGISLATIVO: 015/2025

Informações da matéria
Autor: MAURO JEGUE, PROF. EDINALDO e NEN BESSA
Data: 20/03/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ALTO IMPACTO SONORO EM ESPAÇO PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
20/03/2025 13:39:55 CADASTRADO 
AGENTE: ERIKA SIMAO LUCAS DE MELO
CADASTRADO   
20/03/2025 13:40:35 RECEBIDO  EM TRAMITAÇÃO   
20/03/2025 13:40:47 ENCAMINHADO A MESA DIRETORA  EM TRAMITAÇÃO   
21/03/2025 13:41:03 ENVIADO PARA LEITURA  005ª (QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 21 DE MARÇO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais AGUARDANDO LEITURA   
22/03/2025 09:59:24 LIDO EM PLENARIO  LIDO   
22/03/2025 09:59:40 ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA  AGUARDANDO PARECER   
22/03/2025 10:00:01 ENCAMINHADO A COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  AGUARDANDO PARECER   
22/03/2025 10:00:17 ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL  AGUARDANDO PARECER   
10/04/2025 15:39:50 PARECER TÉCNICO DA PROCURADORIA LEGISLATIVA  OPINA PELA VIABILIDADE   
22/04/2025 15:45:36 ENVIADO PARA VOTAÇÃO  AGUARDANDO VOTAÇÃO   
24/04/2025 15:46:37 VOTAÇÃO ÚNICA  008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 24 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO EM PLENÁRIO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MAURO JEGUE

VEREADOR(A)

PRD

Autor

PROF. EDINALDO

1º SECRETARIO(A)

PSB

Autor

NEN BESSA

VEREADOR(A)

PRD

Autor

Sessão: 008/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

Situação: APROVADO EM PLENÁRIO

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