PROJETO DE LEI LEGISLATIVO: 019/2025

Informações da matéria
Autor: PROF. EDINALDO
Data: 20/03/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE ENVIO DE ATESTADOS MÉDICOS PERANTE A PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ITAITINGA DE ITAITINGA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
20/03/2025 14:05:54 CADASTRADO 
AGENTE: ERIKA SIMAO LUCAS DE MELO
CADASTRADO   
20/03/2025 14:06:19 RECEBIDO  EM TRAMITAÇÃO   
20/03/2025 14:06:31 ENCAMINHADO A MESA DIRETORA  EM TRAMITAÇÃO   
21/03/2025 14:06:47 ENVIADO PARA LEITURA  005ª (QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 21 DE MARÇO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais AGUARDANDO LEITURA   
22/03/2025 10:05:22 LIDO EM PLENARIO  LIDO   
22/03/2025 10:06:05 ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA  AGUARDANDO PARECER   
22/03/2025 10:06:18 ENCAMINHADO A COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  AGUARDANDO PARECER   
22/03/2025 10:06:36 ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL  AGUARDANDO PARECER   
10/04/2025 15:32:23 PARECER TÉCNICO DA PROCURADORIA LEGISLATIVA  OPINA PELA VIABILIDADE   
22/04/2025 15:37:38 ENVIADO PARA VOTAÇÃO  AGUARDANDO VOTAÇÃO   
24/04/2025 15:38:20 VOTAÇÃO ÚNICA  008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 24 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO EM PLENÁRIO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

PROF. EDINALDO

1º SECRETARIO(A)

PSB

Autor

Sessão: 008/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

Situação: APROVADO EM PLENÁRIO

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