DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 22/04/2025 14:59:47 | CADASTRADO | AGENTE: GUSTAVO GOMES DE LIMA | CADASTRADO | |
| 22/04/2025 15:00:13 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 22/04/2025 15:00:27 | ENCAMINHADO A MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 22/04/2025 15:00:49 | ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA | AGUARDANDO PARECER | ||
| 24/04/2025 15:01:09 | ENVIADO PARA LEITURA | 008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 24 DE ABRIL DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | AGUARDANDO LEITURA | |
| 30/04/2025 08:58:08 | PARECER TÉCNICO DA PROCURADORIA LEGISLATIVA | OPINA PELA VIABILIDADE | ||
| 20/05/2025 10:05:35 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 11/06/2025 09:20:01 | ENVIADO PARA VOTAÇÃO | AGUARDANDO VOTAÇÃO | ||
| 12/06/2025 09:06:16 | VOTAÇÃO ÚNICA | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 12 DE JUNHO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO EM PLENÁRIO |
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