DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 22/04/2025 14:59:47 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 22/04/2025 15:00:13 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 22/04/2025 15:00:27 | ENCAMINHADO A MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 22/04/2025 15:00:49 | ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA | AGUARDANDO PARECER | |||
| 24/04/2025 15:01:09 | 008ª (Oitava) Sessão Ordinária da 9ª (nona) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/07/2025) de 24 de Abril de 2025 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | ENVIADO PARA LEITURA | AGUARDANDO LEITURA | |
| 30/04/2025 08:58:08 | PARECER TÉCNICO DA PROCURADORIA LEGISLATIVA | OPINA PELA VIABILIDADE | |||
| 20/05/2025 10:05:35 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 11/06/2025 09:20:01 | ENVIADO PARA VOTAÇÃO | AGUARDANDO VOTAÇÃO | |||
| 12/06/2025 09:06:16 | 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da 9ª (nona) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/07/2025) de 12 de Junho de 2025 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO EM PLENÁRIO |
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