DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ABAFADORES DE RUÍDOS PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS ÓRGÃOS PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/06/2025 09:59:02 | CADASTRADO | AGENTE: ERIKA SIMAO LUCAS DE MELO | CADASTRADO | |
| 24/06/2025 10:02:26 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 24/06/2025 10:02:47 | ENCAMINHADO A MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 26/06/2025 10:03:01 | ENVIADO PARA LEITURA | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 26 DE JUNHO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | AGUARDANDO LEITURA | |
| 03/07/2025 15:43:01 | ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA | AGUARDANDO PARECER | ||
| 07/07/2025 15:45:28 | PARECER TÉCNICO DA PROCURADORIA LEGISLATIVA | OPINA PELA VIABILIDADE | ||
| 09/07/2025 15:46:23 | ENVIADO PARA VOTAÇÃO | AGUARDANDO VOTAÇÃO | ||
| 09/07/2025 15:46:38 | VOTAÇÃO ÚNICA | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 10 DE JULHO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO EM PLENÁRIO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
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