DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ABAFADORES DE RUÍDOS PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS ÓRGÃOS PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 24/06/2025 09:59:02 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 24/06/2025 10:02:26 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 24/06/2025 10:02:47 | ENCAMINHADO A MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 26/06/2025 10:03:01 | 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da 9ª (nona) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/07/2025) de 26 de Junho de 2025 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | ENVIADO PARA LEITURA | AGUARDANDO LEITURA | |
| 03/07/2025 15:43:01 | ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA | AGUARDANDO PARECER | |||
| 07/07/2025 15:45:28 | PARECER TÉCNICO DA PROCURADORIA LEGISLATIVA | OPINA PELA VIABILIDADE | |||
| 09/07/2025 15:46:23 | ENVIADO PARA VOTAÇÃO | AGUARDANDO VOTAÇÃO | |||
| 09/07/2025 15:46:38 | 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da 9ª (nona) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/07/2025) de 10 de Julho de 2025 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO EM PLENÁRIO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
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