INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "CUIDAR É PROTEGER", VOLTADO À CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A criação do Programa Municipal "Cuidar é Proteger" se faz necessária para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes em Itaitinga. A conscientização e prevenção são fundamentais para proteger os mais vulneráveis e garantir um ambiente seguro e saudável para o desenvolvimento de nossas crianças. Este projeto de lei visa promover ações efetivas e estratégias de enfrentamento a esse grave problema social, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/07/2025 13:08:16 | CADASTRADO | AGENTE: ERIKA SIMAO LUCAS DE MELO | CADASTRADO | |
| 02/07/2025 13:08:58 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 02/07/2025 13:09:10 | ENCAMINHADO A MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 03/07/2025 13:09:29 | ENVIADO PARA LEITURA | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 3 DE JULHO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | AGUARDANDO LEITURA | |
| 03/07/2025 14:07:45 | LIDO EM PLENARIO | LIDO | ||
| 04/07/2025 11:08:17 | ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA | AGUARDANDO PARECER | ||
| 04/07/2025 11:08:51 | ENCAMINHADO A COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | AGUARDANDO PARECER | ||
| 23/07/2025 11:09:11 | PARECER TÉCNICO DA PROCURADORIA LEGISLATIVA | OPINA PARA AJUSTES |
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