TORNA OBRIGATÓRIO O FECHAMENTO DE VALS E BURACOS ABERTOS POR EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/09/2025 11:07:53 | CADASTRADO | AGENTE: ERIKA SIMAO LUCAS DE MELO | CADASTRADO | |
| 17/09/2025 11:08:17 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 17/09/2025 11:08:27 | ENCAMINHADO A MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 18/09/2025 11:10:14 | ENVIADO PARA LEITURA | 022ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | AGUARDANDO LEITURA | |
| 18/09/2025 12:03:23 | LIDO EM PLENARIO | LIDO | ||
| 19/09/2025 09:40:48 | LIDO EM PLENARIO | LIDO | ||
| 19/09/2025 09:42:44 | ENCAMINHADO A COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | AGUARDANDO PARECER | ||
| 19/09/2025 09:43:08 | ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA | AGUARDANDO PARECER | ||
| 06/10/2025 09:41:18 | PARECER TÉCNICO DA PROCURADORIA LEGISLATIVA | OPINA PARA AJUSTES |
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