ALTERA A LEI Nº 423/2011 QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO FISCAL E TRIBUTAÇÃO - GDFT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 22/10/2025 16:17:20 | CADASTRADO | AGENTE: RICARDO DE QUEIROZ OLIVEIRA | CADASTRADO | |
| 22/10/2025 16:17:53 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 22/10/2025 16:18:09 | ENCAMINHADO A MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 22/10/2025 16:18:26 | ENVIADO PARA LEITURA | 027ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | AGUARDANDO LEITURA | |
| 22/10/2025 16:19:23 | ENVIADO PARA VOTAÇÃO | AGUARDANDO VOTAÇÃO | ||
| 22/10/2025 16:19:35 | VOTAÇÃO ÚNICA | 027ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO EM PLENÁRIO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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