Ementa

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL ALIMENTAR E NUTRICIONAL (PMSAN), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A instituição da Política Municipal Alimentar e Nutricional em Itaitinga se faz necessária para promover a segurança alimentar e nutricional da população, garantindo o acesso a alimentos saudáveis e de qualidade. Além disso, a implementação de ações nesse sentido contribui para a promoção da saúde, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida dos munícipes. É fundamental que o município assuma o compromisso de promover a alimentação saudável e a segurança alimentar como direitos fundamentais de seus cidadãos.