INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE ITAITINGA E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE ITAITINGA - FUMPPIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e do Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial se faz necessária para promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação racial em nosso município. Essas medidas visam garantir a implementação de políticas públicas efetivas e a promoção da inclusão social, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 12/11/2025 09:13:59 | CADASTRADO | AGENTE: ERIKA SIMAO LUCAS DE MELO | CADASTRADO | |
| 12/11/2025 09:14:38 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 12/11/2025 09:14:51 | ENCAMINHADO A MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 13/11/2025 09:15:37 | ENVIADO PARA LEITURA | 029ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | AGUARDANDO LEITURA | |
| 14/11/2025 09:55:43 | LIDO EM PLENARIO | LIDO | ||
| 08/12/2025 14:01:05 | ENVIADO PARA VOTAÇÃO | AGUARDANDO VOTAÇÃO | ||
| 11/12/2025 14:01:18 | VOTAÇÃO ÚNICA | 032ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO EM PLENÁRIO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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