Ementa

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE ITAITINGA E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE ITAITINGA - FUMPPIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e do Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial se faz necessária para promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação racial em nosso município. Essas medidas visam garantir a implementação de políticas públicas efetivas e a promoção da inclusão social, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.