INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE MENSAL (GIPM) DESTINADA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 26/11/2025 10:26:08 | CADASTRADO | AGENTE: ERIKA SIMAO LUCAS DE MELO | CADASTRADO | |
| 26/11/2025 10:27:19 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 26/11/2025 10:27:29 | ENCAMINHADO A MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 27/11/2025 10:31:42 | ENVIADO PARA LEITURA | 030ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | AGUARDANDO LEITURA |
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