Ementa

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PRIORIDADE NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS À RECUPERAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS ACESSÍVEIS, ESPECIALMENTE NOS ENTORNOS DE PRÉDIOS PÚBLICOS E RESIDÊNCIAS DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

Justificativa

A acessibilidade é um direito fundamental para garantir a inclusão e a dignidade das pessoas com mobilidade reduzida em situação de vulnerabilidade social. A priorização na aplicação de recursos para recuperação e construção de calçadas acessíveis nos entornos de prédios públicos e residências dessas pessoas é essencial para promover a igualdade de oportunidades e o acesso aos serviços públicos. Portanto, é fundamental que o Poder Executivo Municipal atue de forma efetiva nesse sentido, visando a melhoria da qualidade de vida e a promoção da cidadania para todos os cidadãos.