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A VEREADORA LUCIA MARIA DE QUEIROZ SERPA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA O PRESENTE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE QR CODES NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, PARA INDENTIFICAÇÃO, COMUNICAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE MANUTENÇÃO DE LÂMBADAS QUEIMADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART. 1 ° FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, O SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E COMUNICAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, POR MEIO DA INSTALAÇÃO DE QR CODE EM TODOS OS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

ART. 2° CADA POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DEVERÁ CONTER UM QR CODE INDIVIDUALIZADO, QUE PERMITA AO CIDADÃO:

1 - IDENTIFICAR O POSTE DE FORMA IMEDIATA;

LI - REGISTRAR OCORRÊNCIA DE LÂMPADA QUEIMADA OU COM DEFEITO;

ILI - ACOMPANHAR O ANDAMENTO DO ATENDIMENTO;

IV - RECEBER NOTIFICAÇÃO QUANDO O REPARO FOR CONCLUÍDO.

ART. 3° O ACESSO AO SISTEMA OCORRERÁ POR MEIO DA LEITURA DO QR CODE, DIRECIONANDO O CIDADÃO A UMA PLATAFORMA DIGITAL OFICIAL DO MUNICÍPIO.

ART. 4° O ÓRGÃO OU EMPRESA RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DEVERÁ:

1 - RECEBER AUTOMATICAMENTE A SOLICITAÇÃO;

LI - EXECUTAR O REPARO EM PRAZO DEFINIDO POR REGULAMENTO;

ILI - REGISTRAR A CONCLUSÃO DO SERVIÇO NO SISTEMA;

IV - ENVIAR CONFIRMAÇÃO AO CIDADÃO SOLICITANTE.

ART. 5° O SISTEMA GARANTIRÁ TRANSPARÊNCIA E CONTROLE, PERMITINDO O ACOMPANHAMENTO DE PRAZOS, QUANTIDADE DE OCORRÊNCIAS E EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS.

ART. 6° O PODER EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR PARCERIAS COM EMPRESAS DE TECNOLOGIA OU CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA PARA EXECUÇÃO DO SISTEMA.

ART. 8° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM COMO OBJETIVO MODERNIZAR A GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, UTILIZANDO A TECNOLOGIA COMO FERRAMENTA DE APROXIMAÇÃO ENTRE O PODER PÚBLICO E A POPULAÇÃO.

GRANDES MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COMO CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), BELO HORIZONTE (MG) E FORTALEZA (CE}}, JÁ UTILIZAM SISTEMAS DIGITAIS PARA COMUNICAÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS. CONTUDO, TAIS SISTEMAS, EM SUA MAIORIA, DEPENDEM DE LOCALIZAÇÃO MANUAL OU ATENDIMENTO TELEFÔNICO.