Ementa

INSTITUI O PROGRAMA "FRENTE CIDADÃO" QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULO TIPO FRETE/MUDANÇA PARA ATENDIMENTO A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A presente Indicação tem como finalidade instituir o Programa "Frente Cidadão", garantindo apoio logístico às famílias em situação de vulnerabilidade social que necessitam realizar mudança de residência e não dispõem de recursos financeiros para custear serviço de frete.

É comum que famílias de baixa renda enfrentem situações de despejo, reassentamento por obras públicas, calamidades ou necessidade urgente de mudança para local mais seguro. Nessas circunstâncias, a ausência de recursos para transporte de móveis e bens essenciais agrava ainda mais a condição de vulnerabilidade.

O Município, por meio da política de assistência social, tem o dever de promover ações que assegurem dignidade, proteção social e apoio emergencial às famílias em situação de risco, conforme os princípios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A disponibilização de veículo tipo frete/mudança representa medida simples, de baixo custo relativo e de grande impacto social, contribuindo para a preservação do patrimônio mínimo das famílias e evitando perdas materiais decorrentes da impossibilidade de transporte adequado.

Além disso, o Programa fortalece a atuação preventiva da assistência social, reduzindo situações de agravamento da pobreza e promovendo apoio concreto às famílias acompanhadas pelos serviços socioassistenciais do Município.

Dessa forma, o Programa "Frente Cidadão" se apresenta como instrumento de promoção da dignidade humana, solidariedade e justiça social no Município de Itaitinga.

Diante da relevância da matéria, solicitamos ao Poder Executivo a análise e implementação desta importante iniciativa.