PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 005/2026

Informações da matéria
Autor: Antonio Marcos Tavares
Data: 04/03/2026
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Ementa

PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 532, DE 03 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
04/03/2026 15:46:45 CADASTRADO 
AGENTE: ERIKA SIMAO LUCAS DE MELO
CADASTRADO   
04/03/2026 15:47:13 RECEBIDO  EM TRAMITAÇÃO   
04/03/2026 15:47:38 ENCAMINHADO A MESA DIRETORA  EM TRAMITAÇÃO   
04/03/2026 15:47:56 ENVIADO PARA VOTAÇÃO  AGUARDANDO VOTAÇÃO   
05/03/2026 15:48:18 ENVIADO PARA LEITURA  037ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2026 À 31/07/2026) DE 5 DE MARÇO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais AGUARDANDO LEITURA   
05/03/2026 15:48:39 VOTAÇÃO ÚNICA  037ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2026 À 31/07/2026) DE 5 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   

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