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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 008/2026

Informações da matéria
Autor: NEN BESSA
Data: 05/03/2026
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Ementa

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAITINGUENSE AO SENHOR ALEXANDRE MAGNO MEDEIROS ALENCAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

ALEXANDRE MAGNO MEDEIROS ALENCAR, Tabelião público, casado com Caroline Magalhães Santos, filho do Desembargador, Francisco Hugo Alencar Furtado e de Maria do Socorro Medeiros Alencar, pai de 4(quatro) filhos, Hugo, Marina, Lázaro e Alexandre Filho. Tataraneto do Cap. Henrique Gonçalves da Justa, 1.º Intendente e 1.º Presidente da Câmara Municipal de Pacatuba.

Formou-se na Universidade de Fortaleza - UNIFOR, em Julho de 1990, exerceu advocacia até meados de 1997, com sua OAB de nº 8.086(suspensa em face do concurso público).

Cursou História na UECE- Universidade Estadual do Ceará; trabalhou durante 14 (quatorze) anos UPJOHN - Produtos Farmacêuticos Ltda. e RHODIA Farma Ltda., exercendo a função de propagandista vendedor e gerente regional.

Assumiu por concurso público a titularidade do Cartório do 1.º Ofício da Comarca de Pacatuba, em 17 de março de 1997.

Foi presidente durante 6(seis) anos da ANOREG/CE- Associação dos Notários e Registradores do Estado do Ceará, hoje é 1º Tesoureiro. Vice presidente do SINOREDI-CE - Sindicato dos Notários e Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará, e presidente do IRTDPJ-CE- Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoa Jurídica do Estado do Ceará.

O Cartório Alencar Furtado é instalado hoje no prédio da antiga estação ferroviária (fundada em 09/01/1876), respeitando as tradições do município de Pacatuba, preserva 150(cento e cinquenta) anos de história.

Foi eleito prefeito Municipal de Pacatuba, nas eleições de 2012, com 18.836 votos válidos, no período 2013/2016.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
05/03/2026 09:28:29 CADASTRADO 
AGENTE: Erika Simao Lucas de Melo
CADASTRADO   
05/03/2026 09:28:40 RECEBIDO  EM TRAMITAÇÃO   
05/03/2026 09:28:48 ENCAMINHADO A MESA DIRETORA  EM TRAMITAÇÃO   
05/03/2026 09:29:02 ENVIADO PARA LEITURA  037ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2026 À 31/07/2026) DE 5 DE MARÇO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais AGUARDANDO LEITURA   
05/03/2026 11:29:27 LIDO EM PLENARIO  LIDO   
11/03/2026 13:30:13 ENVIADO PARA VOTAÇÃO  AGUARDANDO VOTAÇÃO   
12/03/2026 13:30:53 VOTAÇÃO ÚNICA  038ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 12 DE MARÇO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO EM PLENÁRIO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

Nen Bessa

Vereador(a)

PRD

Autor

Sessão: 038/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

Situação: APROVADO EM PLENÁRIO

Corpo da matéria

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS,

DECRETA:

ART. 1º FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO ITAITINGUENSE AO SENHOR ALEXANDRE MAGNO MEDEIROS ALENCAR, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E À SUA POPULAÇÃO.

ART. 2º A OUTORGA DO TÍTULO SERÁ REALIZADA EM SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA, EM DATA A SER DEFINIDA PELA MESA DIRETORA, OCASIÃO EM QUE SERÁ ENTREGUE O RESPECTIVO DIPLOMA AO HOMENAGEADO.

ART. 3º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTE DECRETO LEGISLATIVO CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL, OBSERVADA A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA.

ART. 4º ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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