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SENHOR PRESIDENTE,

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA INDICAR AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O SEGUINTE PROJETO DE INDICAÇÃO:

ART. 1º FICA INDICADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ACOLHIMENTO ANIMAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA.

ART. 2º O CENTRO DE ACOLHIMENTO ANIMAL TERÁ COMO FINALIDADE PROMOVER O RESGATE, ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO, ATENDIMENTO VETERINÁRIO, VACINAÇÃO, CASTRAÇÃO, RECUPERAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA ADOÇÃO RESPONSÁVEL, QUANDO APLICÁVEL.

ART. 3º PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ACOLHIMENTO ANIMAL, RECOMENDA-SE QUE O ESPAÇO DISPONHA DE ESTRUTURA MÍNIMA, COMPOSTA POR:

I – ÁREA DE TRIAGEM E ATENDIMENTO INICIAL;

II – ESPAÇOS ADEQUADOS PARA ALOJAMENTO TEMPORÁRIO DOS ANIMAIS;

III – ÁREA DESTINADA AO ATENDIMENTO VETERINÁRIO E RECUPERAÇÃO;

IV – ESPAÇO DESTINADO À VACINAÇÃO E PROCEDIMENTOS DE CASTRAÇÃO;

V – ÁREA DESTINADA À ADAPTAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA ADOÇÃO RESPONSÁVEL.

ART. 4º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PODERÁ FIRMAR PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E PROTETORES INDEPENDENTES, VISANDO FORTALECER AS AÇÕES DE PROTEÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO.

ART. 5º ESTA INDICAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA APRESENTAÇÃO.