Ementa

REQUER QUE O MUNICIPIO FORNEÇA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ENTREGA DE FARDAMENTO NAS REDES PÚBLICA DO MUNICIPIO.

Justificativa

Senhor Presidente,

A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, com o devido respeito e acatamento, que depois de ouvido o Plenário na forma Regimental, vem a Vossa Excelência requerer que seja oficiado à Prefeitura Municipal, solicitando que promova as medidas necessárias, por meio da Secretaria competente, para a entrega de fardamento escolar aos alunos da rede pública municipal de ensino, abrangendo desde a Educação Infantil até a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A presente proposição tem como finalidade assegurar a disponibilização de fardamento escolar para todos os estudantes da rede pública municipal, contemplando desde a Educação Infantil até a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

JUSTIFICATIVA:
O uniforme escolar desempenha papel importante na organização do ambiente educacional, promovendo a identificação dos estudantes, o fortalecimento do sentimento de pertencimento à comunidade escolar e a igualdade entre os alunos, evitando distinções de caráter socioeconômico no ambiente de aprendizagem.

Além disso, a oferta do fardamento escolar contribui diretamente para a redução das despesas das famílias, especialmente daquelas em situação de maior vulnerabilidade social, auxiliando na permanência dos estudantes na escola e no acesso digno à educação.

Dessa forma, a iniciativa reforça o compromisso do Poder Público Municipal com a valorização da educação, garantindo melhores condições para o desenvolvimento das atividades escolares e para o bem-estar dos alunos da rede pública de ensino.