SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA DE ITAITINGA, DESTINADO AO INCENTIVO E APOIO FINANCEIRO A ATLETAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente indicação tem como objetivo incentivar e fortalecer a prática esportiva no Município de Itaitinga, por meio da criação do Programa Bolsa Atleta, destinado a oferecer apoio financeiro a atletas que representem o município em competições esportivas.
É de conhecimento público que muitos jovens e atletas do município possuem grande potencial esportivo, destacando-se em diversas modalidades. No entanto, grande parte desses atletas enfrenta dificuldades para arcar com despesas relacionadas a transporte, alimentação, inscrição em competições, aquisição de equipamentos e uniformes, o que muitas vezes acaba limitando sua participação em campeonatos e eventos esportivos.
O esporte é reconhecido como uma importante ferramenta de inclusão social, formação cidadã e promoção da saúde, contribuindo para o desenvolvimento físico, social e psicológico dos praticantes, especialmente entre crianças e jovens.
Nesse sentido, a criação do Programa Bolsa Atleta de Itaitinga visa valorizar e apoiar os talentos esportivos locais, oferecendo melhores condições para que os atletas possam se dedicar aos treinamentos e representar o município em competições regionais, estaduais e nacionais, levando o nome de Itaitinga com orgulho.
A iniciativa encontra respaldo no artigo 217 da Constituição Federal do Brasil de 1988, que estabelece como dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais como direito de cada cidadão. Além disso, também se alinha às diretrizes da Lei nº 9.615/1998, que dispõe sobre normas gerais do desporto no país.
Dessa forma, a implementação do programa contribuirá significativamente para o fortalecimento do esporte local, incentivando novos talentos e promovendo mais oportunidades para os atletas do município.
Diante da relevância social, educacional e esportiva da proposta, solicitamos ao Poder Executivo a análise e implementação da presente indicação.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/03/2026 10:58:24 | CADASTRADO | AGENTE: DANIEL MARQUES DOS SANTOS | CADASTRADO | |
| 11/03/2026 14:05:15 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 11/03/2026 14:09:28 | ENCAMINHADO A MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 11/03/2026 14:09:46 | ENVIADO PARA VOTAÇÃO | AGUARDANDO VOTAÇÃO | ||
| 12/03/2026 14:10:08 | VOTAÇÃO ÚNICA | 038ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 12 DE MARÇO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo Antônio Mauro de Feitas Guimarães |
Presidente |
O VEREADOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA DE ITAITINGA, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR, APOIAR E VALORIZAR ATLETAS DO MUNICÍPIO QUE PARTICIPEM DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS EM NÍVEIS MUNICIPAL, REGIONAL, ESTADUAL E NACIONAL.
SUGERE-SE QUE O PROGRAMA SEJA ESTRUTURADO COM CRITÉRIOS DE CONCESSÃO, CATEGORIAS DE BOLSAS E ACOMPANHAMENTO DOS ATLETAS BENEFICIADOS, PRIORIZANDO ESPORTISTAS QUE REPRESENTEM OFICIALMENTE O MUNICÍPIO E QUE COMPROVEM DESEMPENHO E DEDICAÇÃO À PRÁTICA ESPORTIVA.
A PRESENTE INDICAÇÃO TEM COMO OBJETIVO ESTIMULAR A PRÁTICA ESPORTIVA, PROMOVER INCLUSÃO SOCIAL E VALORIZAR OS ATLETAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, OFERECENDO APOIO FINANCEIRO QUE POSSIBILITE MELHORES CONDIÇÕES DE TREINAMENTO, PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES E DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO.
SABE-SE QUE MUITOS ATLETAS ENFRENTAM DIFICULDADES PARA CUSTEAR DESPESAS RELACIONADAS A TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO, INSCRIÇÃO EM CAMPEONATOS, EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E UNIFORMES, O QUE MUITAS VEZES ACABA IMPEDINDO A PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES IMPORTANTES E LIMITANDO O DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS LOCAIS.
NESSE SENTIDO, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA DE ITAITINGA PERMITIRÁ AO MUNICÍPIO RECONHECER E APOIAR JOVENS TALENTOS E ESPORTISTAS QUE SE DESTACAM EM DIVERSAS MODALIDADES, COMO FUTEBOL, ATLETISMO, ARTES MARCIAIS, CICLISMO, NATAÇÃO, ENTRE OUTRAS.
A INICIATIVA ENCONTRA RESPALDO NA LEI Nº 9.615/1998, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE O DESPORTO NO BRASIL, E TAMBÉM NA LEI Nº 10.891/2004, QUE CRIOU O PROGRAMA BOLSA ATLETA EM ÂMBITO FEDERAL, DEMONSTRANDO A IMPORTÂNCIA DO INCENTIVO PÚBLICO AO ESPORTE COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EDUCACIONAL E HUMANO.
ALÉM DISSO, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL DE 1988 ESTABELECE QUE É DEVER DO ESTADO FOMENTAR PRÁTICAS DESPORTIVAS FORMAIS E NÃO FORMAIS COMO DIREITO DE CADA CIDADÃO.
ENTRE OS OBJETIVOS DO PROGRAMA, DESTACAM-SE:
. INCENTIVAR A PRÁTICA ESPORTIVA ENTRE CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS;
. VALORIZAR ATLETAS QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO EM COMPETIÇÕES REGIONAIS, ESTADUAIS E NACIONAIS;
. CONTRIBUIR PARA A FORMAÇÃO DE NOVOS TALENTOS ESPORTIVOS;
. PROMOVER INCLUSÃO SOCIAL POR MEIO DO ESPORTE;
. FORTALECER A IDENTIDADE ESPORTIVA DO MUNICÍPIO.
. SUGERE-SE AINDA QUE O PROGRAMA POSSA PREVER DIFERENTES CATEGORIAS DE BOLSAS, COMO:
. BOLSA ATLETA ESTUDANTIL
. BOLSA ATLETA REGIONAL
. BOLSA ATLETA ESTADUAL
. BOLSA ATLETA DE ALTO RENDIMENTO
COM ISSO, O MUNICÍPIO PODERÁ ESTIMULAR O ESPORTE COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL, CONTRIBUINDO PARA AFASTAR JOVENS DA VIOLÊNCIA, INCENTIVAR HÁBITOS SAUDÁVEIS E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO HUMANO.
DIANTE DA RELEVÂNCIA SOCIAL, EDUCACIONAL E ESPORTIVA DA PROPOSTA, SOLICITAMOS AO PODER EXECUTIVO A ANÁLISE E IMPLEMENTAÇÃO DA PRESENTE INDICAÇÃO.
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