SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA DE ITAITINGA, DESTINADO AO APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente indicação tem como objetivo ampliar as políticas públicas de incentivo à educação no Município de Itaitinga, por meio da criação do Programa Bolsa Universitária de Itaitinga, destinado a oferecer apoio financeiro a estudantes residentes no município que estejam regularmente matriculados em instituições de ensino superior.
É de conhecimento público que muitos jovens itaitinguenses buscam no ensino superior a oportunidade de construir um futuro melhor, adquirir qualificação profissional e contribuir para o desenvolvimento da cidade. Entretanto, apesar do esforço e dedicação, diversos estudantes enfrentam dificuldades financeiras para custear despesas essenciais relacionadas à vida acadêmica, como material didático, alimentação, mensalidades, taxas acadêmicas e outras necessidades básicas para permanência no curso.
Importante destacar que o Município de Itaitinga já desenvolve uma importante política de apoio aos estudantes universitários por meio da disponibilização do ônibus universitário, que garante o transporte diário de diversos alunos para instituições de ensino em municípios vizinhos. Essa iniciativa demonstra o compromisso da gestão municipal com a educação e com o futuro da juventude.
Nesse contexto, a criação do Programa Bolsa Universitária surge como uma medida complementar e estratégica, que poderá fortalecer ainda mais essa política pública, oferecendo suporte financeiro adicional aos estudantes, contribuindo para reduzir a evasão universitária e garantindo melhores condições para que possam concluir sua formação.
A proposta encontra respaldo na Constituição Federal do Brasil de 1988, que estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado, bem como nas diretrizes da Lei nº 9.394/1996, que prevê a adoção de políticas públicas que promovam o acesso e a permanência dos estudantes na educação.
Dessa forma, a implementação do Programa Bolsa Universitária de Itaitinga representa um investimento direto na formação de profissionais qualificados, no fortalecimento da educação e no desenvolvimento social e econômico do município.
Assim, considerando a relevância educacional e social da proposta, solicitamos ao Poder Executivo a análise e implementação da presente indicação
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/03/2026 11:11:37 | CADASTRADO | AGENTE: DANIEL MARQUES DOS SANTOS | CADASTRADO | |
| 11/03/2026 14:06:06 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 11/03/2026 14:11:34 | ENCAMINHADO A MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 11/03/2026 14:11:49 | ENVIADO PARA VOTAÇÃO | AGUARDANDO VOTAÇÃO | ||
| 12/03/2026 14:12:09 | VOTAÇÃO ÚNICA | 038ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 12 DE MARÇO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo Antônio Mauro de Feitas Guimarães |
Presidente |
O VEREADOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PODENDO CONTAR TAMBÉM COM O APOIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA DE ITAITINGA, COM O OBJETIVO DE OFERECER APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA.
A INICIATIVA VISA GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES PARA QUE ESTUDANTES POSSAM INGRESSAR, PERMANECER E CONCLUIR CURSOS DE GRADUAÇÃO, ESPECIALMENTE AQUELES QUE ENFRENTAM DIFICULDADES SOCIOECONÔMICAS.
A PRESENTE INDICAÇÃO TEM COMO OBJETIVO ESTIMULAR O ACESSO E A PERMANÊNCIA DE JOVENS NO ENSINO SUPERIOR, CONTRIBUINDO DIRETAMENTE PARA A FORMAÇÃO ACADÊMICA, PROFISSIONAL E SOCIAL DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA.
SABE-SE QUE MUITOS ESTUDANTES ENFRENTAM DIFICULDADES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM DESPESAS RELACIONADAS A TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO, MATERIAL DIDÁTICO, MENSALIDADES E DESLOCAMENTO DIÁRIO PARA INSTITUIÇÕES DE ENSINO LOCALIZADAS EM OUTROS MUNICÍPIOS. ESSA REALIDADE MUITAS VEZES LEVA À EVASÃO UNIVERSITÁRIA, IMPEDINDO QUE JOVENS TALENTOS CONCLUAM SUA FORMAÇÃO.
A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA DE ITAITINGA PERMITIRÁ AO MUNICÍPIO APOIAR ESTUDANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, INCENTIVANDO A CONTINUIDADE DOS ESTUDOS E AMPLIANDO AS OPORTUNIDADES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.
A PROPOSTA ENCONTRA RESPALDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL DE 1988, QUE ESTABELECE A EDUCAÇÃO COMO DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO E DA FAMÍLIA, DEVENDO SER PROMOVIDA E INCENTIVADA COM A COLABORAÇÃO DA SOCIEDADE.
TAMBÉM ENCONTRA FUNDAMENTO NA LEI Nº 9.394/1996, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA E REFORÇA A IMPORTÂNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE GARANTAM ACESSO E PERMANÊNCIA NO ENSINO.
ALÉM DISSO, POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR CONTRIBUEM DIRETAMENTE PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E INTELECTUAL DO MUNICÍPIO, FORMANDO PROFISSIONAIS QUALIFICADOS QUE FUTURAMENTE PODERÃO ATUAR E CONTRIBUIR PARA O CRESCIMENTO DE ITAITINGA.
ENTRE OS PRINCIPAIS OBJETIVOS DO PROGRAMA, DESTACAM-SE:
. INCENTIVAR O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR;
. REDUZIR A EVASÃO UNIVERSITÁRIA CAUSADA POR DIFICULDADES FINANCEIRAS;
. APOIAR ESTUDANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO QUE ESTEJAM REGULARMENTE MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR;
. CONTRIBUIR PARA A FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS;
. ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL DO MUNICÍPIO.
. SUGERE-SE AINDA QUE O PROGRAMA POSSA PREVER CRITÉRIOS DE SELEÇÃO, PRIORIZANDO ESTUDANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, BEM . COMO ESTABELECER CATEGORIAS DE AUXÍLIO, QUE PODERÃO CONTEMPLAR:
. AUXÍLIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO;
. AUXÍLIO MATERIAL DIDÁTICO;
. AUXÍLIO PERMANÊNCIA ESTUDANTIL.
A REGULAMENTAÇÃO, OS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO E OS VALORES DO BENEFÍCIO PODERÃO SER DEFINIDOS POSTERIORMENTE PELO PODER EXECUTIVO, CONFORME DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO.
DIANTE DA RELEVÂNCIA SOCIAL, EDUCACIONAL E ECONÔMICA DA PROPOSTA, SOLICITAMOS AO PODER EXECUTIVO A ANÁLISE E IMPLEMENTAÇÃO DA PRESENTE INDICAÇÃO.
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