SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE DIRETRIZES PARA A VALORIZAÇÃO E PRIORIZAÇÃO DE BANDAS, ARTISTAS LOCAIS E GRUPOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA NA CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÕES MUSICAIS, CULTURAIS E RELIGIOSAS FINANCIADAS COM RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente indicação tem como objetivo incentivar e fortalecer a valorização da cultura local no Município de Itaitinga, por meio da priorização de bandas, artistas locais e grupos culturais nas contratações de atrações musicais, culturais e religiosas realizadas ou financiadas com recursos públicos municipais.
O município possui uma grande diversidade de talentos nas áreas da música, dança, cultura popular e manifestações tradicionais, que representam a identidade cultural da população e contribuem significativamente para a preservação das tradições locais. No entanto, muitos desses artistas encontram dificuldades para conquistar espaço em eventos promovidos ou apoiados pelo poder público, que frequentemente contam com atrações de outras localidades.
Dessa forma, a presente indicação busca estimular políticas públicas que garantam maior participação dos artistas locais nas programações culturais do município, promovendo oportunidades de visibilidade, geração de renda e fortalecimento da economia criativa.
Além disso, a valorização dos artistas da própria cidade contribui para:
fortalecer a identidade cultural do município;
incentivar o surgimento de novos talentos;
promover a economia local, gerando renda para músicos, técnicos e profissionais da área cultural;
aproximar a população das manifestações culturais que representam a história e as tradições de Itaitinga.
A proposta também encontra respaldo no artigo 215 da Constituição Federal do Brasil de 1988, que estabelece que o Estado deve garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais.
Importante ressaltar que a iniciativa não tem como objetivo impedir a contratação de artistas de outras localidades, mas sim incentivar que o município também priorize e valorize os talentos locais nas programações culturais, garantindo mais oportunidades aos artistas da cidade.
Diante da relevância cultural, social e econômica da proposta, a presente indicação busca contribuir para o fortalecimento da cultura e da identidade artística do Município de Itaitinga, razão pela qual solicitamos ao Poder Executivo a análise e implementação da presente proposição.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/03/2026 11:41:23 | CADASTRADO | AGENTE: DANIEL MARQUES DOS SANTOS | CADASTRADO | |
| 11/03/2026 14:06:20 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 11/03/2026 14:13:06 | ENCAMINHADO A MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 11/03/2026 14:14:09 | ENVIADO PARA VOTAÇÃO | AGUARDANDO VOTAÇÃO | ||
| 12/03/2026 14:14:51 | VOTAÇÃO ÚNICA | 038ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 12 DE MARÇO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo Antônio Mauro de Feitas Guimarães |
Presidente |
O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E POLÍTICAS PÚBLICAS QUE VALORIZEM E PRIORIZEM ARTISTAS, BANDAS E GRUPOS CULTURAIS LOCAIS NAS PROGRAMAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS E RELIGIOSAS REALIZADAS OU FINANCIADAS COM RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERE QUE O PODER EXECUTIVO:
I – ESTABELEÇA DIRETRIZES PARA A PARTICIPAÇÃO PRIORITÁRIA DE ARTISTAS E GRUPOS CULTURAIS LOCAIS NOS EVENTOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELA PREFEITURA;
II – INCENTIVE A CONTRATAÇÃO DE BANDAS, MÚSICOS, ARTISTAS E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO EM FESTAS PÚBLICAS, EVENTOS RELIGIOSOS, FESTIVAIS CULTURAIS E PROGRAMAÇÕES OFICIAIS;
III – PROMOVA O FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE CULTURAL DE ITAITINGA, VALORIZANDO TALENTOS LOCAIS;
IV – CRIE UM CADASTRO MUNICIPAL DE ARTISTAS, BANDAS E GRUPOS CULTURAIS, FACILITANDO SUA CONTRATAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS PROMOVIDOS PELO PODER PÚBLICO.
A CULTURA É UM DOS PILARES FUNDAMENTAIS PARA A CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE DE UM POVO. O MUNICÍPIO DE ITAITINGA POSSUI DIVERSOS ARTISTAS, MÚSICOS, BANDAS, GRUPOS CULTURAIS E MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS QUE REPRESENTAM A RIQUEZA CULTURAL E ARTÍSTICA DA CIDADE.
APESAR DESSE GRANDE POTENCIAL, MUITOS DESSES ARTISTAS ENFRENTAM DIFICULDADES PARA CONQUISTAR ESPAÇO NAS PROGRAMAÇÕES CULTURAIS PROMOVIDAS OU FINANCIADAS COM RECURSOS PÚBLICOS, QUE FREQUENTEMENTE PRIORIZAM ATRAÇÕES EXTERNAS.
DESSA FORMA, A PRESENTE INDICAÇÃO BUSCA INCENTIVAR POLÍTICAS PÚBLICAS QUE VALORIZEM OS TALENTOS LOCAIS, PROMOVENDO OPORTUNIDADES PARA QUE ARTISTAS DO PRÓPRIO MUNICÍPIO POSSAM PARTICIPAR ATIVAMENTE DOS EVENTOS CULTURAIS, RELIGIOSOS E FESTIVOS REALIZADOS NA CIDADE.
ALÉM DE FORTALECER A CULTURA LOCAL, ESSA MEDIDA TAMBÉM CONTRIBUI PARA:
GERAR RENDA E OPORTUNIDADES PARA ARTISTAS LOCAIS;
ESTIMULAR A ECONOMIA CRIATIVA DO MUNICÍPIO;
VALORIZAR A IDENTIDADE CULTURAL DA POPULAÇÃO;
INCENTIVAR NOVOS TALENTOS NAS ÁREAS ARTÍSTICAS E CULTURAIS.
A PROPOSTA ENCONTRA RESPALDO NO ARTIGO 215 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL DE 1988, QUE ESTABELECE QUE O ESTADO DEVE GARANTIR A TODOS O PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS CULTURAIS E APOIAR E INCENTIVAR A VALORIZAÇÃO E DIFUSÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS.
IMPORTANTE DESTACAR QUE A PRESENTE INDICAÇÃO NÃO IMPEDE A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS DE OUTRAS LOCALIDADES, MAS SUGERE QUE O MUNICÍPIO ADOTE MEDIDAS PARA GARANTIR MAIOR PARTICIPAÇÃO DOS ARTISTAS LOCAIS NAS PROGRAMAÇÕES CULTURAIS.
MESMO DIANTE DE MANIFESTAÇÕES ANTERIORES CONTRÁRIAS À PROPOSTA, ENTENDE-SE QUE A VALORIZAÇÃO DA CULTURA LOCAL É UMA PAUTA LEGÍTIMA E NECESSÁRIA PARA O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS CULTURAIS DO MUNICÍPIO.
DIANTE DA RELEVÂNCIA CULTURAL, SOCIAL E ECONÔMICA DA PROPOSTA, SOLICITAMOS AO PODER EXECUTIVO A ANÁLISE E IMPLEMENTAÇÃO DA PRESENTE INDICAÇÃO.
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