INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE TRÂNSITO (REFIS TRÂNSITO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/03/2026 15:04:01 | CADASTRADO | AGENTE: ERIKA SIMAO LUCAS DE MELO | CADASTRADO | |
| 11/03/2026 15:04:16 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 11/03/2026 15:04:24 | ENCAMINHADO A MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 12/03/2026 15:05:12 | ENVIADO PARA LEITURA | 038ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 12 DE MARÇO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | AGUARDANDO LEITURA |
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