REVOGA INTEGRALMENTE A LEI Nº 320/2008 E A LEI Nº 420/2011, EXTINGUE A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 31/03/2026 11:46:43 | CADASTRADO | AGENTE: Erika Simao Lucas de Melo | CADASTRADO | |
| 31/03/2026 11:47:02 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 31/03/2026 11:47:18 | ENCAMINHADO A MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 31/03/2026 11:51:43 | ENVIADO PARA LEITURA | 040ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2026 À 31/07/2026) DE 1 DE ABRIL DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | AGUARDANDO LEITURA | |
| 31/03/2026 11:52:14 | ENVIADO PARA VOTAÇÃO | AGUARDANDO VOTAÇÃO | ||
| 01/04/2026 11:52:26 | VOTAÇÃO ÚNICA | 040ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2026 À 31/07/2026) DE 1 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO EM PLENÁRIO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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