NOMEIA VIAS PÚBLICAS SITUADAS NO BAIRRO PONTA DA SERRA, DE RUA PLÍNIO BENEDITO ALVES, RUA GERALDA FÉLIX DE MENEZES, RUA VALDEMAR DE CASTRO E SILVA E RUA CORDEIRO FERREIRA DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo nomear vias públicas situadas no bairro Ponta da Serra, neste Município de Itaitinga, denominando-as como Rua Plínio Benedito Alves, Rua Geralda Félix de Menezes, Rua Valdemar de Castro e Silva e Rua Cordeiro Ferreira de Sousa.
A iniciativa visa promover a organização urbana do bairro, garantindo a identificação oficial das vias, o que contribui diretamente para a melhoria dos serviços públicos, como entrega de correspondências, atendimentos de emergência, serviços de infraestrutura e demais demandas da população.
A denominação das ruas também representa um importante avanço para os moradores da localidade, facilitando a regularização de endereços, acesso a serviços essenciais e valorização da área.
Assim, submetemos o presente Projeto de Lei à apreciação dos nobres pares, certos de que a justa homenagem e a necessidade de organização urbana justificam sua aprovação.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/04/2026 11:03:24 | CADASTRADO | AGENTE: LEANDRO VIANA SAMPAIO | CADASTRADO | |
| 15/04/2026 11:34:41 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 15/04/2026 12:10:32 | ENCAMINHADO A MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 16/04/2026 12:10:52 | ENVIADO PARA LEITURA | 042ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 2028) 1º PERÍODO (01/02/2026 À 31/07/2026) DE 16 DE ABRIL DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | AGUARDANDO LEITURA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo Antônio Mauro de Feitas Guimarães |
Presidente |
O VEREADOR LEANDRO VIANA SAMPAIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA O PRESENTE PROJETO DE LEI:
ART. 1º FICA DENOMINADA RUA PLÍNIO BENEDITO ALVES A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO PONTA DA SERRA, NESTE MUNICÍPIO DE ITAITINGA, ESTADO DO CEARÁ, CONFORME MAPA ANEXO, PARTE INTEGRANTE DESTA LEI.
ART. 2º FICA DENOMINADA RUA GERALDA FÉLIX DE MENEZES A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO PONTA DA SERRA, NESTE MUNICÍPIO DE ITAITINGA, ESTADO DO CEARÁ, CONFORME MAPA ANEXO, PARTE INTEGRANTE DESTA LEI.
ART. 3º FICA DENOMINADA RUA VALDEMAR DE CASTRO E SILVA A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO PONTA DA SERRA, NESTE MUNICÍPIO DE ITAITINGA, ESTADO DO CEARÁ, CONFORME MAPA ANEXO, PARTE INTEGRANTE DESTA LEI.
ART. 4º FICA DENOMINADA RUA CORDEIRO FERREIRA DE SOUSA A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO PONTA DA SERRA, NESTE MUNICÍPIO DE ITAITINGA, ESTADO DO CEARÁ, CONFORME MAPA ANEXO, PARTE INTEGRANTE DESTA LEI.
ART. 5º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROVIDENCIAR:
I - A CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DAS PLACAS INDICATIVAS COM O NOME DAS REFERIDAS RUAS;
II - A SOLICITAÇÃO, JUNTO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (CORREIOS), DA CRIAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP) ESPECÍFICO PARA OS LOGRADOUROS ORA NOMEADOS.
ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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