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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 015/2026

Informações da matéria
Autor: Antonio Marcos Tavares
Data: 15/04/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
15/04/2026 13:49:34 CADASTRADO 
AGENTE: Erika Simao Lucas de Melo
CADASTRADO   
15/04/2026 13:49:48 RECEBIDO  EM TRAMITAÇÃO   
15/04/2026 13:50:26 ENCAMINHADO A MESA DIRETORA  EM TRAMITAÇÃO   
16/04/2026 13:50:40 ENVIADO PARA LEITURA  042ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 2028) 1º PERÍODO (01/02/2026 À 31/07/2026) DE 16 DE ABRIL DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais AGUARDANDO LEITURA   
17/04/2026 09:17:45 LIDO EM PLENARIO  LIDO   
13/05/2026 11:36:19 ENVIADO PARA VOTAÇÃO  AGUARDANDO VOTAÇÃO   
14/05/2026 11:36:30 VOTAÇÃO ÚNICA  046ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2026 À 31/07/2026) DE 14 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO EM PLENÁRIO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 

Sessão: 046/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

Situação: APROVADO EM PLENÁRIO

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