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REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO: 133/2026

Informações da matéria
Autor: DANIEL TOPIQUEIRO
Data: 29/04/2026
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Ementa

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DOS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, COM AUMENTO DOS DIAS DE ATENDIMENTO E DA QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS, NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O Vereador abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a adoção de medidas para ampliação do atendimento psicológico na rede pública municipal, especialmente nos postos de saúde.
A presente indicação propõe:
I - Ampliação dos dias de atendimento psicológico nas unidades básicas de saúde;
II - Extensão dos horários de atendimento, possibilitando maior acesso da população;
III - Contratação ou disponibilização de mais profissionais da área de psicologia;
IV - Redução do tempo de espera para consultas e acompanhamentos;
V - Garantia de atendimento contínuo e humanizado aos pacientes;
VI - Fortalecimento da rede de atenção psicossocial no município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se justifica pela crescente demanda por atendimentos na área da saúde mental no Município de Itaitinga.
Atualmente, muitos cidadãos enfrentam dificuldades para conseguir atendimento psicológico na rede pública, devido à limitação de horários e à quantidade insuficiente de profissionais disponíveis. Essa situação gera filas de espera e impede que muitas pessoas recebam o acompanhamento necessário no momento adequado.
A ampliação dos dias e horários de atendimento, aliada ao aumento do número de profissionais, permitirá atender um número maior de pessoas, reduzindo a demanda reprimida e garantindo um cuidado mais eficiente e acessível.
Destaca-se que a saúde mental é parte essencial da saúde como um todo, sendo fundamental para o bem-estar, a qualidade de vida e o desenvolvimento social da população. O fortalecimento desse serviço contribui diretamente para a prevenção de agravamentos, reduzindo impactos sociais e na própria rede de saúde.
Dessa forma, a presente proposta busca assegurar um atendimento mais amplo, humanizado e eficaz, beneficiando toda a população que depende do serviço público.
Diante do exposto, solicitamos ao Poder Executivo a análise e implementação da presente indicação com a máxima brevidade.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
28/04/2026 11:48:24 CADASTRADO 
AGENTE: DANIEL MARQUES DOS SANTOS
CADASTRADO   
29/04/2026 10:27:05 RECEBIDO  EM TRAMITAÇÃO   
29/04/2026 11:25:40 ENCAMINHADO A MESA DIRETORA  EM TRAMITAÇÃO   
29/04/2026 11:26:02 ENVIADO PARA VOTAÇÃO  AGUARDANDO VOTAÇÃO   
30/04/2026 11:26:24 VOTAÇÃO ÚNICA  044ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2026 À 31/07/2026) DE 30 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DANIEL TOPIQUEIRO

2º SECRETARIO(A)

PSB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo Antônio Mauro de Feitas Guimarães

Presidente

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