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ART. 1º

FICA AUTORIZADA A IMPLANTAÇÃO DE CICLOFAIXAS DESTINADAS À CIRCULAÇÃO SEGURA DE BICICLETAS CONVENCIONAIS E ELÉTRICAS NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA.

ART. 2º

AS CICLOFAIXAS DEVERÃO SER IMPLANTADAS, PRIORITARIAMENTE, NAS SEGUINTES VIAS:

I – RUA CORONEL VIRGÍLIO TÁVORA;

II – RUA RAIMUNDO ALVES CAVALCANTE;

III – RUA PEDRO LOPES;

IV – AVENIDA LÍDIA ALVES CAVALCANTE;

V – RUA ANTÔNIO CAVALCANTE RANGEL;

VI – RUA VALDIR LOPES.

ART. 3º

A IMPLANTAÇÃO DAS CICLOFAIXAS DEVERÁ OBSERVAR:

I – SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL ADEQUADA;

II – MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA CICLISTAS E PEDESTRES;

III – ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA;

IV – INTEGRAÇÃO COM O FLUXO VIÁRIO JÁ EXISTENTE.

ART. 4º

O PODER EXECUTIVO PODERÁ PROMOVER CAMPANHAS EDUCATIVAS VOLTADAS À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O RESPEITO ÀS CICLOFAIXAS E À CONVIVÊNCIA SEGURA NO TRÂNSITO.

ART. 5º

O MUNICÍPIO PODERÁ FIRMAR PARCERIAS COM ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO DAS OBRAS E AÇÕES PREVISTAS NESTA LEI.

ART. 6º

AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, PODENDO SER SUPLEMENTADAS, SE NECESSÁRIO.

ART. 7º

O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO QUE COUBER.

ART. 8º

ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM COMO OBJETIVO PROMOVER MAIS SEGURANÇA, MOBILIDADE URBANA E QUALIDADE DE VIDA PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DE CICLOFAIXAS EM IMPORTANTES VIAS DA CIDADE.

O USO DE BICICLETAS, INCLUSIVE ELÉTRICAS, VEM CRESCENDO SIGNIFICATIVAMENTE NO MUNICÍPIO, TORNANDO NECESSÁRIA A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS ADEQUADOS PARA A CIRCULAÇÃO SEGURA DOS CICLISTAS. ATUALMENTE, MUITOS USUÁRIOS DIVIDEM ESPAÇO DIRETAMENTE COM VEÍCULOS AUTOMOTORES, AUMENTANDO OS RISCOS DE ACIDENTES E INSEGURANÇA NO TRÂNSITO.

AS VIAS MENCIONADAS NESTE PROJETO POSSUEM GRANDE FLUXO DE PESSOAS E VEÍCULOS, SENDO UTILIZADAS DIARIAMENTE POR TRABALHADORES, ESTUDANTES E MORADORES QUE UTILIZAM A BICICLETA COMO MEIO DE TRANSPORTE, LAZER E ATIVIDADE FÍSICA.

A IMPLANTAÇÃO DAS CICLOFAIXAS CONTRIBUIRÁ PARA A ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO, REDUÇÃO DE ACIDENTES, INCENTIVO À MOBILIDADE SUSTENTÁVEL E VALORIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA DO MUNICÍPIO.

ALÉM DISSO, A INICIATIVA PROMOVE BENEFÍCIOS À SAÚDE, AO MEIO AMBIENTE E À ACESSIBILIDADE, FORTALECENDO POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL E AO BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO.

DESSA FORMA, O PRESENTE PROJETO REPRESENTA UM IMPORTANTE AVANÇO PARA A MODERNIZAÇÃO DA MOBILIDADE URBANA EM NOSSO MUNICÍPIO.