DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO PROGRESSIVA DE PONTOS DE RECARGA GRATUITA PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Justificativa: A presente indicação tem como objetivo incentivar a modernização da mobilidade urbana no município de Itaitinga, acompanhando a crescente utilização de veículos elétricos no município de Itaitinga.
A instalação progressiva de pontos de recarga gratuita em locais estratégicos contribuirá para o fortalecimento de políticas públicas voltadas à sustentabilidade, à redução da poluição ambiental e ao incentivo ao uso de tecnologias limpas.
Além dos benefícios ambientais, a medida também promove inovação, desenvolvimento urbano e valorização dos espaços públicos, tornando o município mais preparado para as novas demandas de mobilidade do futuro.
Diante da relevância da matéria, solicito o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação da presente indicação.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 12/05/2026 10:49:21 | CADASTRADO | AGENTE: DANIEL MARQUES DOS SANTOS | CADASTRADO | |
| 13/05/2026 10:44:24 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 13/05/2026 11:43:03 | ENCAMINHADO A MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 13/05/2026 11:43:30 | ENVIADO PARA VOTAÇÃO | AGUARDANDO VOTAÇÃO | ||
| 14/05/2026 11:43:49 | VOTAÇÃO ÚNICA | 046ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2026 À 31/07/2026) DE 14 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo Antônio Mauro de Feitas Guimarães |
Presidente |
CORPO DA MATÉRIA: ART. 1º FICA SUGERIDA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO PROGRESSIVA DE PONTOS DE RECARGA GRATUITA PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE EM:
I – PRAÇAS CENTRAIS;
II – PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS PÚBLICOS;
III – ESPAÇOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS;
IV – ÁREAS DESTINADAS AO ESTACIONAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL.
ART. 2º A IMPLANTAÇÃO DOS PONTOS DE RECARGA DEVERÁ OCORRER DE FORMA GRADUAL, OBSERVANDO A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E AS NECESSIDADES DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO.
ART. 3º O PODER EXECUTIVO PODERÁ CELEBRAR PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS, CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA, INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DEMAIS ENTIDADES INTERESSADAS, VISANDO À VIABILIZAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA DO PROJETO.
ART. 4º OS EQUIPAMENTOS DEVERÃO PRIORIZAR TECNOLOGIA SEGURA, ACESSÍVEL E EFICIENTE, INCENTIVANDO O USO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS E CONTRIBUINDO PARA A REDUÇÃO DA EMISSÃO DE GASES POLUENTES.
ART. 5º O EXECUTIVO MUNICIPAL PODERÁ PROMOVER CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE SUSTENTABILIDADE, MOBILIDADE LIMPA E CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL RELACIONADAS AO USO DOS VEÍCULOS ELÉTRICOS.
ART. 6º ESTA INDICAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA APRESENTAÇÃO.
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