EMENDA: "SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DO SELO ‘EMPRESA AMIGA DO AUTISMO’, COMO INSTRUMENTO DE INCENTIVO À INCLUSÃO, À RESPONSABILIDADE SOCIAL E À VALORIZAÇÃO DE PRÁTICAS EMPRESARIAIS INCLUSIVAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo estimular a inclusão e a conscientização acerca do
Transtorno do Espectro Autista, promovendo o engajamento do setor empresarial em práticas
socialmente responsáveis e inclusivas.
A criação do Selo "Empresa Amiga do Autismo" representa uma importante
ferramenta de valorização das empresas que adotem iniciativas voltadas ao respeito, à
acessibilidade e à inserção das pessoas com autismo na vida social e econômica do Município.
Além de reconhecer publicamente essas iniciativas, a medida contribui para a formação
de uma sociedade mais justa, acolhedora e comprometida com a dignidade da pessoa humana.
Diante disso, entende-se pertinente que o Poder Executivo avalie a viabilidade da
proposta e adote as medidas administrativas e, se necessário, legislativas cabíveis para sua
implementação.
Logo, observando a relevância social da matéria, peço o apoio dos nobres Pares para
aprovação do presente Projeto de Indicação.
Sala da Sessões da Câmara Municipal de Itaitinga/CE, 05 de maio de 2026.
FABÍOLA SILVA DE SOUSA
Vereadora – Fabiola do Acilon
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 12/05/2026 11:54:40 | CADASTRADO | AGENTE: FABÍOLA SILVA DE SOUSA | CADASTRADO | |
| 13/05/2026 11:01:57 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 13/05/2026 11:52:05 | ENCAMINHADO A MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 13/05/2026 11:52:33 | ENVIADO PARA VOTAÇÃO | AGUARDANDO VOTAÇÃO | ||
| 14/05/2026 11:52:50 | VOTAÇÃO ÚNICA | 046ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2026 À 31/07/2026) DE 14 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo Antônio Mauro de Feitas Guimarães |
Presidente |
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