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PROJETO DE INDICAÇÃO: 052/2026

Informações da matéria
Autor: FABÍOLA DO ACILON
Data: 13/05/2026
Visualizações:
Ementa

EMENDA: "SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DO SELO ‘EMPRESA AMIGA DO AUTISMO’, COMO INSTRUMENTO DE INCENTIVO À INCLUSÃO, À RESPONSABILIDADE SOCIAL E À VALORIZAÇÃO DE PRÁTICAS EMPRESARIAIS INCLUSIVAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Justificativa

JUSTIFICATIVA

A presente indicação tem por objetivo estimular a inclusão e a conscientização acerca do
Transtorno do Espectro Autista, promovendo o engajamento do setor empresarial em práticas
socialmente responsáveis e inclusivas.
A criação do Selo "Empresa Amiga do Autismo" representa uma importante
ferramenta de valorização das empresas que adotem iniciativas voltadas ao respeito, à
acessibilidade e à inserção das pessoas com autismo na vida social e econômica do Município.
Além de reconhecer publicamente essas iniciativas, a medida contribui para a formação
de uma sociedade mais justa, acolhedora e comprometida com a dignidade da pessoa humana.

Diante disso, entende-se pertinente que o Poder Executivo avalie a viabilidade da
proposta e adote as medidas administrativas e, se necessário, legislativas cabíveis para sua
implementação.

Logo, observando a relevância social da matéria, peço o apoio dos nobres Pares para
aprovação do presente Projeto de Indicação.

Sala da Sessões da Câmara Municipal de Itaitinga/CE, 05 de maio de 2026.

FABÍOLA SILVA DE SOUSA
Vereadora – Fabiola do Acilon

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
12/05/2026 11:54:40 CADASTRADO 
AGENTE: FABÍOLA SILVA DE SOUSA
CADASTRADO   
13/05/2026 11:01:57 RECEBIDO  EM TRAMITAÇÃO   
13/05/2026 11:52:05 ENCAMINHADO A MESA DIRETORA  EM TRAMITAÇÃO   
13/05/2026 11:52:33 ENVIADO PARA VOTAÇÃO  AGUARDANDO VOTAÇÃO   
14/05/2026 11:52:50 VOTAÇÃO ÚNICA  046ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2026 À 31/07/2026) DE 14 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

FABÍOLA DO ACILON

VEREADOR(A)

PRD

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo Antônio Mauro de Feitas Guimarães

Presidente

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