Ementa

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO SEDENTARISMO NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir, no âmbito do Município de ltaitinga, o Dia Municipal de Combate ao Sedentarismo, como instrumento de conscientização social e de promoção de hábitos de vida saudáveis.
O sedentarismo constitui um dos principais fatores de risco associados ao desenvolvimento de doenças crônicas e agravos à saúde, com reflexos diretos na qualidade de vida da população e na demanda por serviços públicos de saúde. A instituição de uma data oficial no calendário municipal contribui para o fortalecimento de ações preventivas, educativas e de incentivo à prática esportiva e à atividade física, em sintonia com o interesse público local.
A proposição se harmoniza com a Lei Orgânica do Município de ltaitinga, especialmente no que se refere à competência legislativa municipal e à iniciativa de lei ordinária, não implicando criação de estrutura administrativa nova, tampouco imposição de obrigação específica ao Poder Executivo. Trata-se, portanto, de medida de caráter educativo, promocional e preventivo, compatível com as atribuições do Município e com o interesse coletivo.
Dessa forma, a presente iniciativa busca estimular políticas públicas voltadas à saúde, ao bem-estar e à qualidade de vida da população itaitinguenses, razão pela qual se espera o apoio dos nobres Vereadores para sua aprovação.