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A VEREADORA PROFESSORA CLÁUDIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ESPECIALMENTE AS PREVISTAS NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA, VEM RESPEITOSAMENTE APRESENTA A SEGUINTE INDICAÇÃO:

ART. 1º FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INDICADO A CRIAR E IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL “ESPORTE NA ESCOLA – ITAITINGA ATIVA”, DESTINADO A AMPLIAR O ACESSO DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ÀS PRÁTICAS ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE DESENVOLVIMENTO MOTOR.

ART. 2º O PROGRAMA TERÁ COMO OBJETIVOS:

I – INCENTIVAR A PRÁTICA ESPORTIVA REGULAR ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES;

II – PROMOVER HÁBITOS SAUDÁVEIS E QUALIDADE DE VIDA;

III – CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DO RENDIMENTO ESCOLAR E DA DISCIPLINA;

IV – FORTALECER A INCLUSÃO SOCIAL POR MEIO DO ESPORTE;

V – PREVENIR SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA, EVASÃO ESCOLAR E VULNERABILIDADE SOCIAL;

VI – ESTIMULAR A DESCOBERTA E O DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS ESPORTIVOS;

VII – PROMOVER A INCLUSÃO DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, TEA E DEMAIS NECESSIDADES ESPECÍFICAS.

ART. 3º O PROGRAMA PODERÁ CONTEMPLAR:

I – ATIVIDADES ESPORTIVAS NO CONTRATURNO ESCOLAR;

II – FESTIVAIS ESPORTIVOS, TORNEIOS E JOGOS ESCOLARES;

III – PARCERIAS COM ASSOCIAÇÕES, CLUBES, FEDERAÇÕES, UNIVERSIDADES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC;

IV – UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS;

V – CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NAS ATIVIDADES;

VI – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS.

ART. 4º PODERÃO SER INCENTIVADAS MODALIDADES COMO:

I – FUTSAL;

II – FUTEBOL DE CAMPO;

III – VÔLEI;

IV – HANDEBOL;

V – BASQUETE;

VI – ATLETISMO;

VII – JUDÔ;

VIII – CAPOEIRA;

IX – JIU-JITSU;

X – XADREZ;

XI – BALLET;

XII – OUTRAS MODALIDADES DE INTERESSE EDUCACIONAL.

ART. 5º RECOMENDA-SE A ATUAÇÃO INTEGRADA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES PREVISTAS NESTA INDICAÇÃO.

ART. 6º ESTA INDICAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA APRESENTAÇÃO.