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A VEREADORA PROFESSORA CLÁUDIA, O VEREADOR (NOME DO VEREADOR), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, SUBMETE À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA O SEGUINTE:

ART. 1º FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INDICADO A CRIAR E IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL ESPORTE NA ESCOLA ITAITINGA ATIVA, DESTINADO A AMPLIAR O ACESSO DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ÀS PRÁTICAS ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE DESENVOLVIMENTO MOTOR.

ART. 2º O PROGRAMA TERÁ COMO OBJETIVOS:

I INCENTIVAR A PRÁTICA ESPORTIVA REGULAR ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES;

II PROMOVER HÁBITOS SAUDÁVEIS E QUALIDADE DE VIDA;

III CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DO RENDIMENTO ESCOLAR E DA DISCIPLINA;

IV FORTALECER A INCLUSÃO SOCIAL POR MEIO DO ESPORTE;

V PREVENIR SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA, EVASÃO ESCOLAR E VULNERABILIDADE SOCIAL;

VI ESTIMULAR A DESCOBERTA E O DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS ESPORTIVOS;

VII PROMOVER A INCLUSÃO DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, TEA E DEMAIS NECESSIDADES ESPECÍFICAS.

ART. 3º O PROGRAMA PODERÁ CONTEMPLAR:

I ATIVIDADES ESPORTIVAS NO CONTRATURNO ESCOLAR;

II FESTIVAIS ESPORTIVOS, TORNEIOS E JOGOS ESCOLARES;

III PARCERIAS COM ASSOCIAÇÕES, CLUBES, FEDERAÇÕES, UNIVERSIDADES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC;

IV UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS;

V CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NAS ATIVIDADES;

VI AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS.

ART. 4º PODERÃO SER INCENTIVADAS MODALIDADES COMO:

I FUTSAL;

II FUTEBOL DE CAMPO;

III VÔLEI;

IV HANDEBOL;

V BASQUETE;

VI ATLETISMO;

VII JUDÔ;

VIII CAPOEIRA;

IX JIU-JITSU;

X XADREZ;

XI BALLET;

XII OUTRAS MODALIDADES DE INTERESSE EDUCACIONAL.

ART. 5º RECOMENDA-SE A ATUAÇÃO INTEGRADA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES PREVISTAS NESTA INDICAÇÃO.

ART. 6º ESTA INDICAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA APRESENTAÇÃO.