Ementa

SUGERE À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA A IMPLANTAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE VAGAS EXCLUSIVAS PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ESPECIALMENTE CADEIRANTES E A RESERVA DE ESPAÇOS ACESSÍVEIS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A presente indicação visa fortalecer a acessibilidade e a inclusão social no âmbito da Câmara Municipal de Itaitinga, garantindo que idosos e pessoas com deficiência possam exercer plenamente seu direito de acompanhar as atividades legislativas e participar da vida pública do município.
É dever do poder público promover ambientes acessíveis e acolhedores, eliminando barreiras que dificultem a mobilidade e a participação da população. A ausência de espaços reservados e
devidamente identificados pode gerar dificuldades de acesso, desconforto e até mesmo impedir a presença de cidadãos que desejam acompanhar os trabalhos desta Casa.
A implantação de vagas exclusivas no estacionamento e a reserva de assentos acessíveis no plenário representam medidas simples, mas de grande impacto social, demonstrando respeito, inclusão e valorização daqueles que mais necessitam de atenção e acessibilidade.
Além disso, a iniciativa está em consonância com a Constituição Federal, com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que asseguram o direito à acessibilidade e à participação plena na vida social.
Diante da relevância da matéria, solicitamos a análise e adoção das providências necessárias para a implementação da presente indicação.