Ementa

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE VAGAS EXCLUSIVAS PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS ESTACIONAMENTOS DO MERCADO PÚBLICO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A acessibilidade é um direito fundamental e uma demonstração de respeito à dignidade humana. No entanto, muitos idosos e pessoas com deficiência ainda enfrentam dificuldades para acessar serviços e espaços públicos devido à ausência ou insuficiência de vagas reservadas próximas aos locais de atendimento.
O Mercado Público de Itaitinga é um importante ponto de circulação de moradores, comerciantes e visitantes, recebendo diariamente pessoas de todas as idades. Da mesma forma, diversos
equipamentos públicos municipais necessitam de adequações que garantam condições adequadas de acesso para aqueles que possuem mobilidade reduzida.
A implantação e correta sinalização dessas vagas contribuirão para a inclusão social, proporcionando mais segurança, conforto e autonomia aos cidadãos que necessitam desse atendimento diferenciado.
Além de cumprir o que determina a legislação brasileira, a medida demonstra o compromisso do Município com uma cidade mais humana, acessível e preparada para atender às necessidades de toda a população.
Garantir acessibilidade não é um privilégio, mas sim assegurar direitos e promover igualdade de oportunidades para todos.
Diante da relevância da matéria, solicitamos ao Poder Executivo a análise e implementação da presente indicação.