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A VEREADORA LUCIA MARIA DE QUEIROZ SERPA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA A MINUTA SUGESTIVA DE INDICAÇÃO PARA O PRESENTE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA VALORIZAÇÃO DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART. 1º FICA INSTITUÍDA A SEMANA MUNICIPAL DA VALORIZAÇÃO DA PESSOA IDOSA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDE O DIA 1º DE OUTUBRO, DATA DEDICADA À CELEBRAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA PESSOA IDOSA.

ART. 2º A SEMANA MUNICIPAL DA VALORIZAÇÃO DA PESSOA IDOSA TEM COMO FINALIDADE PROMOVER AÇÕES VOLTADAS AO RECONHECIMENTO, RESPEITO, INCLUSÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO IDOSA DO MUNICÍPIO.

ART. 3º DURANTE A PROGRAMAÇÃO PODERÃO SER DESENVOLVIDAS AÇÕES COMO:

I – PALESTRAS E CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA IDOSA;

II – ORIENTAÇÕES DE SAÚDE PREVENTIVA E QUALIDADE DE VIDA;

III – ATIVIDADES CULTURAIS, ESPORTIVAS E DE LAZER;

IV – AÇÕES DE COMBATE À VIOLÊNCIA, ABANDONO E ISOLAMENTO SOCIAL;

V – INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DOS IDOSOS NAS ATIVIDADES COMUNITÁRIAS.

ART. 4º O PODER EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR PARCERIAS COM ÓRGÃOS PÚBLICOS, ENTIDADES SOCIAIS, INSTITUIÇÕES DE ENSINO E INICIATIVA PRIVADA PARA REALIZAÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NESTA LEI.

ART. 5º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES PRÓPRIAS DO ORÇAMENTO MUNICIPAL, PODENDO SER COMPLEMENTADAS POR PARCERIAS E RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS VOLTADOS À PESSOA IDOSA.

ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.